02/10/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 27/09/2024
30/09/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:58

Recebidos os autos
27/09/2024 17:58

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:36

Recebidos os autos
17/09/2024 18:36

Outras decisões
12/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:53

Recebidos os autos
22/04/2024 11:53

Outras decisões
18/04/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:29

Recebidos os autos
12/04/2024 18:29

Outras decisões
12/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 13:40

Desentranhado o documento
16/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:49

Recebidos os autos
26/01/2024 18:49

Outras decisões
17/11/2023 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

6.

Ocorre que a parte autora formula pedido de liminar, mas não observou os termos os termos do artigo 59, §§ 1º (caução) e 3º (purga da mora), da Lei, que dispõe sobre as relações locatícias, razão pela qual indefiro o pedido liminar. 7.

Sem prejuízo, por economia processual, passo à análise da inicial: 8.

Comprove o recolhimento das despesas processuais iniciais (Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico - Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, art. 14, V). 9.

Emende-se a petição inicial quanto ao valor atribuído à causa, pois “....Se a ação é de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze locativos, a teor do art. 58, III, da Lei n. 8.245/91, c/c o art. 259, II, do CPC.”, (CPC, art. 292, VI) (RT 742/398). 10.

Por conseguinte, recolham-se as despesas iniciais complementares, se o caso. 11.

Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320), quais sejam: a) apresentar comprovante de residência da parte autora. b) apresentar planilha atualizada do débito, contemplando não apenas os valores dos alugueres em atraso, como também as despesas com os acessórios da locação em cada vencimento, tais como eletricidade, água, etc; c) apresentar os documentos comprobatórios dos débitos. 12.

Verifica-se ainda que o douto advogado, ao distribuir o presente processo, efetuou a marcação do item "Juízo 100% Digital". 13.

A Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021, deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece, em seu art. 2º, § 1º: § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (grifos e negritos nossos). 14.

Assim, emende-se a inicial para atendimento das exigências estabelecidas no dispositivo mencionado para efetiva adesão ao “Juízo 100% Digital”. 15.

Apresente ainda uma nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida 16.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
13/09/2023 17:56

Recebidos os autos
13/09/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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