04/06/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:47

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SEDENIR FERNANDES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:18

Recebidos os autos
10/05/2024 19:17

Outras decisões
03/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:40

Recebidos os autos
02/05/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 19:27

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713620-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO: PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME, MARCELO PERBONI, SEDENIR FERNANDES SENTENÇA ADVOCACIA VASCONCELOS ingressou com cumprimento de sentença em face de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME (atual denominação: M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA), MARCELO PERBONI, SEDENIR FERNANDES As partes apresentaram acordo nos autos, requerendo sua homologação e a suspensão do processo, até a quitação integral do débito, todavia o processo de execução não se presta a eternizar medidas coercitivas em face dos executados, mas sim à pura e simples satisfação do crédito, único objetivo legal que justifica a existência deste tipo de processo, o que já foi alcançado pelas partes.

Ademais, fere os direitos dos devedores a manutenção do seu nome nos cadastros do Tribunal de Justiça, como executado, por tal período, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o exequente.

Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum ao exequente que pode, a qualquer momento, iniciar o cumprimento de sentença.

Por fim, imprescindível a homologação do acordo, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 190481978, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para a satisfação do valor remanescente.

Expeça-se ofício de transferência do valor remanescente vinculado aos autos, relativos a penhora realizada via Sisbajud (ID 164297070 - Pág. 2), em favor da parte PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA, conforme previsto na cláusula terceira do acordo (ID 190481978 - Pág. 2), independente do trânsito em julgado.

Competirá as partes informarem em sede recursal, quanto a realização do acordo, bem como requerer sua desistência.

Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:13

Recebidos os autos
22/03/2024 16:13

Homologada a Transação
19/03/2024 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713620-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO: PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME, MARCELO PERBONI, SEDENIR FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o processo até o julgamento do agravo nº 0747489-20.2023.8.07.0000, cabendo as partes informarem nos autos independente de intimação.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
09/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:20

Recebidos os autos
08/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2024 16:20

Outras decisões
28/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 21:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:27

Recebidos os autos
18/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:27

Outras decisões
13/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:52

Recebidos os autos
24/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/11/2023 09:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:33

Recebidos os autos
06/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713620-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO: PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME, MARCELO PERBONI, SEDENIR FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao serem intimados a realizarem o pagamento voluntário no prazo legal, os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (ID 16253381), alegando, em suma: a existência de cumulação indevida de execuções; que a exequente, olvidando que as obrigações não são solidárias, exigiu de todos os executados o pagamento do valor correspondente ao somatório das dívidas de todos eles, o que resultou em inegável excesso de execução; no julgamento da apelação referente ao processo nº 0700784-63.2020.8.07.0001, foi afastada a condenação do terceiro executado ao pagamento da importância de R$ 4.578,60.

Requerem, com fundamento no art. 940 do Código de Processo Civil, a condenação da exequente ao pagamento de R$ 8.027,58, que corresponderia ao valor atualizado de R$ 4.578,60.

Requerem, ainda, a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados em percentual sobre o excesso de execução em relação a cada executado.

A parte exequente se manifestou sobre a impugnação no ID 164833979.

Alega que inexiste cumulação indevida de execuções, pois em sentença única foram julgados os processos nº 0700404- 40.2020.8.07.0001 e 0700784-63.2020.8.07.0001.

Sustenta que em nenhum momento afirmou que as obrigações são solidárias.

Argumenta que na sentença exequenda foram individualizados os débitos, cabendo a cada executado realizar o pagamento do valor que lhe compete.

Em virtude da inexistência de pagamento voluntário e de não ter sido garantido o juízo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, promoveu-se o bloqueio eletrônico via Sisbajud, diligência que resultou na penhora do valor integral do débito (ID 164297070), especificamente R$ 329.018,82, localizados em conta bancária da primeira executada.

Os executados impugnaram a penhora (ID 167105754), reiterando que inexiste solidariedade passiva e que, por consequência, há inegável excesso de constrição, visto que recaiu sobre a primeira executada a penhora de valor correspondente a soma dos débitos de todos os executados.

Em resposta (ID 169371052), a exequente afirma que a impugnação à penhora deve ser rejeitada, pois: os executados se limitaram a repisar as alegações feitas na impugnação ao cumprimento de sentença; tais questões não são passíveis de alegação por meio de impugnação à penhora; o terceiro executado é o único sócio da primeira executada, sobre quem recaiu a penhora, além de haver manifesta conexão entre os executados, o que torna possível a existência de conluio entre eles, os quais quedaram inertes em efetuarem o pagamento dos valores admitidos como devidos por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença. É o relato.

Decido.

O cumprimento de sentença ora impugnado tem por objeto a execução forçada das condenações estipuladas em um único título executivo judicial, a sentença cuja cópia foi juntada no ID 153924618.

Portanto, não há que se falar em cumulação indevida de execuções.

O fato de terem sido julgadas duas ações em única sentença, de uma das ações possuir como partes somente a exequente e o terceiro executado e de terem sido impostas condenações individualizadas para cada executado não são óbices para que a parte credora ingresse com um único cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, os impugnantes têm razão parcialmente ao alegarem inexistir solidariedade passiva.

Em relação aos honorários de sucumbência a que os executados foram condenados a pagar no âmbito do julgamento do processo nº 0700404-40.2020.8.07.0001, trata-se de obrigação solidária.

Quanto aos honorários contratuais decorrentes da atuação dos advogados da sociedade exequente nos processos relacionados na sentença exequenda, as condenações foram individualizadas.

Trata-se, inclusive, de fato incontroverso, já que a própria exequente alegou na resposta à impugnação que em nenhum momento teria afirmado existir obrigação solidária.

Ocorre que, apesar do alegado, a exequente requereu expressamente na petição inicial do cumprimento de sentença que os executados fossem compelidos "a realizarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das quantias de R$ 262.888,71".

Ou seja, exigiu de todos eles o pagamento integral do somatório dos valores devidos por cada um, o que é indevido, uma vez que as condenações ao pagamento das importâncias relativas aos honorários contratuais foram individualizadas.

A alegação de que na sentença exequenda foram especificados os valores devidos por cada executado não afasta a obrigação do credor de apontar no pedido de cumprimento de sentença qual valor está sendo exigido de cada um dos devedores.

Nesse contexto, é nítida a existência de excesso de execução em relação a cada executado, excesso este que corresponde à diferença entre o respectivo valor que é devido por cada um deles e o valor total que foi exigido pelo exequente.

Além disso, o excesso de execução decorre também da inclusão da quantia de R$ 4.578,60 no valor devido, cuja condenação foi afastada no julgamento da apelação referente ao processo nº 0700784-63.2020.8.07.0001 (ID 153924620).

Cabe frisar que embora o julgamento dos processos nº 0700404- 40.2020.8.07.0001 e 0700784-63.2020.8.07.0001 tenham sido efetuados por meio de uma única sentença, nos julgamentos das apelações foram proferidos acórdãos específicos (ID´s 153924619 e 153924620).

A pretendida condenação da exequente à repetição do indébito com fundamento no art. 940 do Código de Processo Civil, não é cabível, ante a ausência de comprovação de má-fé (Súmula 159 STF).

Para apurar o valor do excesso de execução, os executados se valeram da utilização da taxa Selic para o cômputo dos juros de mora.

Na sentença exequenda não houve a estipulação da taxa dos juros moratórios.

Nesta hipótese, por se tratar de dívida civil, ressalvando a existência de entendimento em sentido diverso, revela-se adequado que sobre o valor da condenação incida atualização monetária pelo INPC, por ser o que melhor proporciona a recomposição do valor da moeda, e juros de mora de 1% ao mês.

A respeito da impugnação à penhora, considerando que foi efetuado na conta da primeira executada o bloqueio de valor correspondente ao somatório dos débitos de todos os executados é notório que houve excesso de penhora.

A primeira executada é sociedade limitada unipessoal.

Desse modo, diversamente do que alega a exequente, o fato de o terceiro executado ser o único sócio da primeira executada não autoriza que esta última venha a ser executada por dívida atribuída ao sócio.

No mesmo sentido, a alegação de vínculo entre os executados também não elide o excesso de execução e nem respalda a pretensão da exequente de exigir da primeira executada o pagamento dos débitos de responsabilidade dos demais.

Para se aferir o valor do excesso de penhora é necessária a prévia apresentação do cálculo do valor devido até a data em que foi efetuada a penhora, o que não foi feito.

Face o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar à exequente que retifique os cálculos que instruíram o pedido de cumprimento de sentença para que especifique o valor devido por cada executado, observando as condenações individualizadas referente ao pagamento dos honorários contratuais e a condenação solidária referente aos honorários sucumbenciais.

O cálculo referente à primeira executada deverá ser atualizado somente até a data da penhora.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, dê-se vista aos executados para manifestarem-se, no prazo de 5 dias, e, especificamente o segundo e terceiro executados para realizarem o pagamento do débito, sob pena de prosseguimento dos autos executivos.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor excedente exigido de cada executado.

Após a apresentação dos cálculos pela exequente e o transcurso do prazo para manifestação dos executados, será definido o valor do excesso de penhora e decidido sobre o pedido de desconstituição da penhora sobre o valor excedente.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 15:08

Recebidos os autos
14/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:08

Outras decisões
28/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:18

Recebidos os autos
05/07/2023 20:18

Deferido o pedido de ADVOCACIA VASCONCELOS - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
05/07/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:07

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 17:42

Recebidos os autos
20/06/2023 17:42

Outras decisões
19/06/2023 23:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SEDENIR FERNANDES em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:52

Recebidos os autos
27/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:52

Deferido o pedido de ADVOCACIA VASCONCELOS - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:14

Recebidos os autos
11/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/03/2023 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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