12/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/07/2024 20:56

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 10:11

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:38

Recebidos os autos
08/11/2023 15:38

Declarada decadência ou prescrição
08/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 22:07

Recebidos os autos
05/10/2023 22:07

Indeferido o pedido de GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
04/10/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0010577-88.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente postula a intimação do devedor para que indique a localização do bem, sob pena de, não o fazendo, caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça.

O artigo 774, inciso V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º, do art. 829, do CPC prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente não há indício de malícia processual (ocultação de bens), o que inviabiliza a cobrança da multa e a imposição da restrição de circulação do veículo.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Quanto ao mais, promova o exequente o andamento do feito, ocasião em que deverá indicar localização do veículo e/ou bens do devedor passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/09/2023 21:30

Recebidos os autos
12/09/2023 21:30

Outras decisões
05/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
21/06/2023 22:03

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:48

Recebidos os autos
26/04/2023 20:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2022 23:56

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 21:54

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/10/2022 19:32

Recebidos os autos
28/10/2022 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/10/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:47

Recebidos os autos
20/09/2022 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/09/2022 17:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 14:38

Recebidos os autos
01/09/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
24/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 21:13

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 21:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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