18/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2024 06:03

Processo Desarquivado
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 20:21

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:10

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0744618-76.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Considerando o princípio da causalidade e o cancelamento do débito somente após a oposição de exceção de pré-executividade pela parte executada, condeno o DETRAN/DF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa e acréscimos, nos termos do § 2º e do inciso I do § 3º, ambos do art. 85 do CPC.

Não se aplica o art. 90, §4º, do Código de Processo Civil, porque o Detran não é réu.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:57

Recebidos os autos
12/09/2023 19:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:37

Recebidos os autos
21/09/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 10/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:37

Recebidos os autos
06/04/2022 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2021 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:54

Recebidos os autos
16/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2020 03:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
17/11/2020 19:43

Recebidos os autos
17/11/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2020 14:01

Juntada de Petição de certidão
01/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 08:17

Expedição de Mandado.
11/10/2018 22:28

Recebidos os autos
11/10/2018 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
11/11/2017 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2017

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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