10/04/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:17

Transitado em Julgado em 13/03/2024
25/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de ERISMAR CARVALHO COSTA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Portaria em 15/03/2024.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ERISMAR CARVALHO COSTA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712602-62.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ERISMAR CARVALHO COSTA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime-se o patrono do requerente, Fabio Henrique Binicheski, a, no prazo de 5 dias, se pronunciar quanto quanto à manifestação de ID 189342018.

BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
12/03/2024 16:30

Expedição de Portaria.
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:17

Expedição de Portaria.
29/02/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712602-62.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ERISMAR CARVALHO COSTA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Erismar Carvalho Costa para lavrar o registro tardio de nascimento.

Informa o requerente, para tanto, que solicitou a segunda via do RG, ocasião em que foi determinada a apresentação da certidão de nascimento.

Esclarece que ao entrar em contato com Cartório de Registro Civil Gilbués/PI, recebeu a informação acerca da inexistência de assento de nascimento lavrado em seu nome, consoante certidão de ID 184978657.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão negativa expedida pelo Cartório de Ofício Único de Gilbués/PI, ID 184978657; b.

Pesquisa, via CRC-JUD, acerca do assento de nascimento do requerente, ID 185781527.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 185195465. É o relatório.

Decido.

A certidão negativa expedida pelo Cartório de Ofício Único de Gilbués/PI, ID 184978657, bem com o resultado da pesquisa via CRC-JUD de ID 185781527, comprovam que não há assento de nascimento lavrado em nome do requerente.

Necessária, pois, a lavratura do registro tardio.

Com relação ao pedido para constar no assento de nascimento do requerente que este é o primeiro dos irmãos, ID 185872843, a inclusão da informação não atende às exigências do artigo 54 da Lei 6.015/73, que estabelece no item 6 a ordem de filiação dos irmãos de mesmo prenome.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para autorizar a lavratura do registro tardio de nascimento de Erismar Carvalho Costa.

O assento deverá conter os seguintes dados: 1.

Nome: Erismar Carvalho Costa; 2.

Data de nascimento: 24/10/1957; 3.

Hora do nascimento: 8h; 4.

Local do nascimento: Gilbués/PI; 5.

Sexo: Masculino; 6.

Pai: Djalma Ribeiro da Costa, Gilbués – PI, lavrador, casado no cartório do Oficio Único de Monte Alegre do Piauí – PI; 7.

Mãe: Vicencia Carvalho Costa, Gilbués – PI, lavradora, casada no cartório do Oficio Único de Monte Alegre do Piauí – PI, 18 anos, domicilio em Gilbués – PI; 8.

Avós paternos: Benjamin Santiago da Costa e Davina Ribeiro de Sousa; 9.

Avós maternos: Eugênio Pinto de Carvalho e Marcionilia Xavier; 10.

CPF: *46.***.*93-49; 11.

NIT/PIS: 108.16264.43-8; 12.

Naturalidade: Gilbués/PI.

O registro tardio de nascimento deverá ser lavrado no Cartório do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, ID 185872843, página 2.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 159924924.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:37

Recebidos os autos
19/02/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712602-62.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ERISMAR CARVALHO COSTA PORTARIA Nesta data, junto aos autos resultado infrutífero da consulta ao CRC JUD.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando o resultado infrutífero da consulta ao CRC JUD, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, informar os dados que deverão constar no assento de nascimento, consoante artigo 54 da Lei 6.015/73, bem como indicar o Cartório de Registro Civil em que deverá ser feito o novo assento, conforme artigo 481, do Provimento 149, de 30/8/2023, do CNJ.

BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
05/02/2024 17:41

Juntada de portaria
02/02/2024 09:41

Recebidos os autos
02/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/01/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:48

Recebidos os autos
30/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712602-62.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ERISMAR CARVALHO COSTA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Erismar Carvalho Costa para restaurar o assento de nascimento.

A decisão de ID 159924924 oficiou ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Gilbués/PI para enviar a este juízo cópia do assento de nascimento lavrado no Livro 1, Fls. 87 e 88, Termo 53, independentemente da pessoa registrada.

Ocorre, no entanto, que até o presente momento a diligência não fui cumprida.

Ressalte-se que o ofício foi reiterado no ID 165694793, cujo comprovante consta no ID 65843844.

Além disso, o despacho de ID 173606685 determinou que fosse oficiada à Corregedoria do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para solicitar providências no sentido de determinar ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Gilbués/PI o envio da cópia do assento acima referido, todavia sem resposta.

Verifica-se, também, que a portaria de ID 171666255, em observância ao princípio da cooperação e para fins de celeridade processual, solicitou ao requerente para diligenciar o cumprimento do ofício.

Este, por sua vez, informou na petição de ID 172605073 que já havia diligenciado ao requerer a 2ª via da certidão de nascimento, ID’s 159507656, 159507658 e 159507663.

Na oportunidade, ratificou os pedidos da inicial e solicitou que, subsidiariamente, fosse julgado procedente o pedido para lavrar o registro tardio de nascimento.

A cópia do assento de nascimento lavrado no Livro 1, Fls. 87 e 88, Termo 53 é imprescindível para a resolução do mérito, uma vez que tem por finalidade dar mais segurança à instrução dos autos.

Constata-se que o requerente se comunicou com o Cartório de Gilbués/PI por meio de e-mail, ID’s 159507656 e 159507663, ocasião em que foi solicitada a cópia da certidão de nascimento de Erismar Carvalho Costa.

Em resposta, o cartório informou que não foi possível localizar o assento com base nos dados fornecidos.

A única prova juntada aos autos, no entanto, foi o referido e-mail.

Não há certidão negativa, esta solicitada no despacho de ID 159924924.

Dessa forma, considerando que este juízo esgotou todas as formas possíveis no sentido de localizar o assento de nascimento lavrado no Livro 1, Fls. 87 e 88, Termo 53, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão negativa do cartório no sentido da inexistência do assento.

Ressalte-se, por fim, que cabe ao próprio interessado instruir o processo com as provas necessárias para a adequada resolução do mérito.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. 3
24/01/2024 18:08

Recebidos os autos
24/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2023 16:42

Juntada de portaria
16/11/2023 15:42

Expedição de Portaria.
03/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:26

Recebidos os autos
29/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:41

Publicado Portaria em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712602-62.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ERISMAR CARVALHO COSTA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Tendo em vista a demora na resposta dos cartórios extrajudiciais de outras Comarcas em atender às determinações de envio de documentação, em observância ao princípio da cooperação e objetivando a celeridade processual, nos termos do artigo 6º do CPC, intime-se o(a) requerente para diligenciar o cumprimento do ofício de ID 165694793, já reiterado, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
12/09/2023 15:21

Expedição de Portaria.
24/07/2023 14:13

Recebidos os autos
24/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
12/07/2023 16:27

Expedição de Portaria.
06/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:06

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:00

Recebidos os autos
25/05/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751126-28.2023.8.07.0016

Raphael Souza de Araujo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0732286-67.2023.8.07.0016

Estelita Barros da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Kleber Cristiano Xavier Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0727226-55.2023.8.07.0003

Odonto Gomes Odontologia Especializada L...

Thalita Gomes Lima

Advogado: Leonardo Nascimento Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0722660-61.2022.8.07.0015

Claudia Rodrigues Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rebeca de Magalhaes Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0727801-24.2023.8.07.0016

Rubens Torres Vieira

Banco Bradesco SA

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 18:18

Exibir Processo