22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:03

Recebidos os autos
31/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/10/2024 16:11

Recebidos os autos
15/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/10/2024 16:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:08

Recebidos os autos
29/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:08

Outras decisões
25/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA SOARES DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:22

Recebidos os autos
30/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:22

Outras decisões
18/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:33

Recebidos os autos
15/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
17/11/2023 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

1.

Despesas processuais recolhidas (ID 166203206). 2.

Atribuo à presente decisão força de certidão de ajuizamento desta ação executiva para comprovar sua admissão em desfavor das partes, cujo valor atribuído à causa é de R$ 4.517,73 (quatro mil e quinhentos e dezessete reais e setenta e três centavos), para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (CPC, art. 828,caput). 3.

Ressalto que não será expedido ofício pelo Juízo, sendo de responsabilidade da parte credora a concretização das averbações (CPC, art. 828, § 5º). 4.

Alerto a parte exequente de que deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias da concretização (CPC, art. 828, § 1º). 5.

Também deverá a parte exequente providenciar, assim que formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 2º). 6.

Alerto, ainda, a parte exequente de que a não realização da averbação premonitória afasta a possibilidade de presunção de fraude à execução, no caso de eventual alienação ou oneração de bens pelo devedor no curso desta ação de execução, notadamente, em relação aos bens não sujeitos a registro (CPC, art. 792, § 3º), constituindo ônus exclusivo do exequente a prova cabal da má-fé do adquirente (STJ - Súmula 375). 7.

Por fim, caso a parte exequente promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, do artigo 828, do CPC, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (CPC, art. 828, § 5º). 8.

Noutro giro, como a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 9.

Apresente a parte exequente a este Juízo o original do título executivo extrajudicial (ID 166203203) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

Certifique-se. 10.

Cite-se e intime-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias, sob pena de penhora, a quantia abaixo especificada, referente ao principal e acessórios, devendo ser adicionada, ainda, a importância atinente a honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) (CPC, art. 827), salvo embargos. 11.

Intime-se, ainda, a parte executada para, no referido prazo, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, §2º, segunda parte). 12.

Efetivada a citação e tão-logo verificado o não pagamento no prazo legal ou indicação pela parte executada de bens passíveis de penhora, deverá o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, §1º). 13.

Nomeio, desde já, a parte executada como depositário fiel. 14.

Alerte-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 15.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte executada opor embargos à execução; ou, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor objeto desta ação executiva, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput). 16.

Opostos embargos à execução a serem distribuídos em autos apartados e comunicado nesta ação executiva, venham os autos conclusos. 17.

Se o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça não encontrar a parte executada ou suspeite de sua ocultação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, arts. 830 e seguintes). 18.

Caso a parte executada seja citada e transcorra o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento do débito ou seu parcelamento (CPC, art. 916); e, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito (CPC, art. 854) e indique bens passíveis de penhora ou providência apta ao prosseguimento regular desta ação executiva (CPC, art. 829, §3º). 19.

Em caso de endereço incorreto ou incompleto da parte executada; ou não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço para citação; ou indicar bens suscetíveis de penhora (CPC, art. 829, §3º); ou comprovar que esgotou todas as diligências para sua localização, tais como comprovar que a parte apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, tais como dentre outros, nos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 20.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de arquivamento do processo (CPC, art. 921, III). 21.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 22.

Atribuo à presente decisão força de certidão e de mandado de citação, penhora e avaliação.
14/09/2023 22:07

Recebidos os autos
14/09/2023 22:07

Outras decisões
30/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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