05/09/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 243335708, autorizando o acesso à declaração de imposto de renda do executado, referente ao ano de 2025, o qual se dá por meio do sistema INFOJUD.

Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal (vide tela anexa).

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados.

Diga o credor acerca do resultado da pesquisa no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:59

Recebidos os autos
12/08/2025 22:59

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
18/07/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:37

Recebidos os autos
24/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 21/05/2025 23:59.
29/03/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:01

Recebidos os autos
21/02/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 17:01

Outras decisões
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:04

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:39

Recebidos os autos
09/01/2025 15:39

Outras decisões
07/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:14

Recebidos os autos
21/11/2024 19:14

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 04:36

Expedição de Ofício.
06/11/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 04:35

Expedição de Ofício.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:20

Recebidos os autos
04/11/2024 17:20

em cooperação judiciária
04/11/2024 17:20

Outras decisões
21/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:05

Recebidos os autos
08/10/2024 19:05

Outras decisões
08/10/2024 19:05

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
23/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:54

Recebidos os autos
28/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se cumprimento de sentença proposto por DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS, partes qualificadas.

A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 199225009).

Em suas razões defende que houve nulidade da citação constante no mandado de ID 136699991, página 72, pois o endereço válido seria outro, o que também levaria à nulidade da citação por edital.

Ato contínuo apresenta comprovante de endereço que seria o endereço atual não diligenciado.

Intimada a apresentar sua manifestação, a parte exequente rechaçou os argumentos expostos (ID 203054488).

Na oportunidade, defende que as razões do excipiente não devem prosperar, pois o endereço constante nos títulos promissórios que embasaram sua pretensão era a informação que possuía à época.

Discorre que, a despeito da tentativa de não ter logrado êxito, houve a realização de diligências para pesquisa de endereços válidos, justificando a citação por edital diante das tentativas frustradas.

Afirma também – colacionando imagens - que o próprio excipiente dificulta busca de endereços, pois omite o endereço em outros atos e, por fim, requer a rejeição da exceção oposta.

Breve relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada pela jurisprudência e pela doutrina.

As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, isto é, questões de direito que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória.

Considerando que a alegação constante na exceção é a de nulidade da citação, perfeitamente válida a via eleita.

Observa-se ao longo dos autos as seguintes tentativas de citação: ID 136699991, páginas 21, 41, 49, 57, 62, 64.

Ao final, na sentença (ID 136699991, página 82) ficou decidido pela prescrição, confirmando que não houve citação do executado.

A parte exequente apresentou apelação (ID 136699991, página 110) que foi provida, assim cassando a sentença.

Seguindo o curso do processo houve citação por edital do executado (ID 136699991, página 129).

Iniciado o cumprimento de sentença, também se procedeu com a devida intimação por edital (ID 137050746) para pagamento.

O artigo 256 do CPC aponta que a citação por edital é cabível quando desconhecido ou incerto o citando; ignorado, incerto ou inacessível o lugar que ele se encontra.

Mostra-se regular a citação por edital deferida pelo juízo de origem.

De fato, a ora apelante não foi encontrada em vários endereços diligenciados e, portanto, inegável o reconhecimento de que ela estava em lugar incerto e não sabido.

Regular, assim, a citação ficta.

Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

DILIGÊNCIAS SUFICIENTES.

DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO ABSOLUTO DOS MEIOS DE PESQUISA DISPONÍVEIS.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INAPLICABILIDADE AO CASO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

O art. 256 do CPC prevê a possibilidade de citação por edital nas hipóteses em que desconhecido ou incerto o citando; ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar; ou nos casos expressos em lei. 2.

Diligenciados todos os endereços cadastrados em nome da ré, após pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo (Infoseg e BacenJud), e não verificada qualquer mácula na efetivação de diversas diligências destinadas a citá-la, verdade é que indicam as circunstâncias reveladas nos autos estar a devedora em local incerto e não sabido. 3.

A necessidade de esgotamento de todos os meios possíveis para encontrar a empresa ré deve atender a senso de razoabilidade, que se há de orientar por interpretação sistemática indispensável a afastar incompatibilidades do sistema jurídico e torná-lo um todo unitário e coerente.

Assim, em se tratando de aferir a regularidade de citação editalícia, indispensável é que sejam feitas buscas em todos os endereços onde possa ser encontrada a parte demandada, circunstância que, no caso concreto, restou verificada. 4.

Inaplicabilidade da tese de ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso, visto que se trata de ação de conhecimento e referido fenômeno endoprocessual ocorre na fase executiva, na hipótese de desídia da parte credora na busca da satisfação do seu crédito, nos termos do art. 921, § 4º, e 924, V, do CPC. 5.

Inocorrência de prescrição da pretensão autoral, pois, nos termos do art. 202, I, do Código Civil a prescrição interrompe-se pelo despacho do juiz que ordena a citação se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. 5.1 Hipótese em que apenas a citação por edital se fez possível, a qual, por óbvio, demanda tempo que em muito extrapola o limite de 10 dias previsto no § 2º do art. 240 do CPC. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Honorários majorados. (Acórdão 1881518, 00031899520168070020, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2024, publicado no DJE: 5/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, importa frisar que não houve nenhuma irresignação pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial quanto à citação por edital.

Desse modo, a citação por edital foi realizada em estrita observância das prescrições legais do Código de Processo Civil, de modo que não há que se falar em nulidade.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/07/2024 19:21

Recebidos os autos
17/07/2024 19:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/07/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2024 16:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 19:14

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS DESPACHO Cumpra a Secretaria a determinação de ID 186109211 quanto a penhora no rosto dos autos, expedindo as diligências necessárias.

A intimação de penhora deve ser feita pessoalmente e dirigida a quem teve o patrimônio constrito, assim, defiro última oportunidade ao credor para informar os dados para a devida intimação, devendo se atentar para as informações constantes dos detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, ID 180494642 e seguintes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de liberação dos valores penhorados.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:27

Expedição de Ofício.
15/04/2024 22:54

Recebidos os autos
15/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS CERTIDÃO Diante do resultado das diligências e em resposta à petição de ID 188465336, de forma a viabilizar as devidas expedições e o cumprimento da determinação de ID 186109211, para que seja"expedido o mandado de intimação acerca da penhora online conforme determinado na decisão de ID 180494642", fica a parte autora intimada para apresentar endereço atualizado das partes requeridas.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 07:42:15.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
05/03/2024 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS CERTIDÃO Diante do resultado da diligência, fica a parte autora intimada para apresentar endereço atualizado das partes requeridas para viabilizar as suas citações.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:28:31.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
19/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:47

Recebidos os autos
08/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:47

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
05/02/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS CERTIDÃO Tendo em vista a anexação do(s) Avisos(s) de Recebimento não cumprido(s), conforme IDs 182893860, 182735010, 182637787, 182637592, 182637785, 182204464, 182204431, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 18:07:29.

RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Diretor de Secretaria
25/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO COELHO RIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a resposta ao ofício em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:17:34.

RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Diretor de Secretaria
12/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/12/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:03

Recebidos os autos
05/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:03

Outras decisões
05/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:55

Expedição de Ofício.
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 14:18

Recebidos os autos
04/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 14:18

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
26/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:41

Recebidos os autos
09/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731015-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a(s) Carta(s) Precatória(s) foi(am) expedida(s).

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada(s) Carta(s) Precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a(s) Carta(s) Precatória(s) com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da(s) carta(s) precatória(s).

Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da(s) deprecata(s), façam-se os autos conclusos para extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) DENISE NERIS SOUZA Servidor Geral
13/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:42

Expedição de Carta.
01/09/2023 17:51

Expedição de Termo.
28/08/2023 16:06

Recebidos os autos
28/08/2023 16:06

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
28/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:09

Recebidos os autos
14/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:09

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:12

Recebidos os autos
13/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:12

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
12/07/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:56

Recebidos os autos
12/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:35

Recebidos os autos
14/06/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:35

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 17:32

Recebidos os autos
25/05/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:00

Recebidos os autos
11/05/2023 15:00

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
08/05/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
05/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:02

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
19/03/2023 09:20

Recebidos os autos
19/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:55

Expedição de Alvará.
15/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 07:08

Recebidos os autos
03/03/2023 07:08

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
02/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:31

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:15

Recebidos os autos
01/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:15

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
01/02/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/02/2023 08:54

Processo Desarquivado
02/12/2022 13:50

Arquivado Provisoramente
02/12/2022 13:05

Recebidos os autos
02/12/2022 13:05

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
30/11/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:25

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:26

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS em 16/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COELHO RIOS em 10/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:37

Expedição de Edital.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:33

Recebidos os autos
15/09/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:39

Recebidos os autos
19/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/08/2022 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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