25/02/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705330-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: SONIA MARIA CARVALHO KATO REQUERIDO: FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
02/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:49

Recebidos os autos
01/02/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 12:19

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:04

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:12

Recebidos os autos
01/12/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/11/2023 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança interposta por SONIA MARIA CARVAHO KATO em face de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA.

Na inicial (ID n.º 151387707) requer a Autora a rescisão do contrato entre as partes, o despejo do Réu do imóvel e sua condenação ao pagamento de atrasados no valor de R$ 27.685,95.

Sob o ID n.º 156457197 o processo foi julgado procedente para condenar o Réu ao pagamento de R$ 13.280,13, que deverão ser corrigidos desde a propositura da ação, bem como incidirem juros de mora de 1% ao mês desde a citação válida, incluídas, ainda, as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem inclusive após o trânsito em julgado, até a data do efetivo pagamento, determinar o despejo do Réu do mencionado imóvel e condená-lo ao pagamento de honorários.

O Autor informou, sob o ID n.º 171442649, que o Réu desocupou o imóvel e entregou as chaves à administradora, assim como também o informou o próprio Réu, sob o ID n.º 169816336.

Não se trata, portanto, de perda de objeto, mas de cumprimento do acordo entabulado entre as partes.

Outrossim, verifico que a advogada do Réu juntou aos autos a procuração com poderes para transigir (ID n.º 169816338) como foi requerido.

O acordo celebrado sob o ID n.º 166188563 apresentado pelo Réu e com a concordância do Autor sob o ID n.º 166081027 refere-se a direitos disponíveis.

As partes são legítimas e inclusive foram representadas pelos respectivos advogados, com poderes para transigir.

Posto isso, com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo (ID n.º 166188563), para que surta os seus efeitos legais.

Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento do avençado, uma vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes.

Considerando que a proposta de pagamento foi realizada em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 2.460,68 cada, devendo a primeira ser paga em 20/7/2023 e a última em 20/10/2023, os autos ficarão suspensos até 20/10/2023, oportunidade na qual deverá ser realizado o pagamento da última parcela, devendo ser o Exequente intimado a dizer se dá por cumprida a obrigação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/09/2023 13:42

Recebidos os autos
12/09/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 02:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:12

Recebidos os autos
24/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 15:42

Recebidos os autos
09/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:59

Recebidos os autos
27/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
19/06/2023 17:47

Recebidos os autos
19/06/2023 17:47

Deferido em parte o pedido de SONIA MARIA CARVALHO KATO - CPF: *73.***.*10-20 (REQUERENTE)
19/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:45

Recebidos os autos
02/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:20

Recebidos os autos
01/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:21

Publicado Edital em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:42

Expedição de Edital.
23/05/2023 16:51

Recebidos os autos
23/05/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 14:33

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO KATO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:56

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:29

Recebidos os autos
25/04/2023 12:29

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:09

Recebidos os autos
07/03/2023 13:09

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:51

Recebidos os autos
06/02/2023 11:51

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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