14/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:43

Expedição de Ofício.
11/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Outras decisões
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2024 14:40

Recebidos os autos
30/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA RIOS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702765-78.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO MENEZES EXECUTADO: VALDECIO RIOS, ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA, GILBERTO VIEIRA RIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício C6BANK.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam o exequente e 3º executado intimados para se manifestarem sobre o referido ofício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:24:56.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
18/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702765-78.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO MENEZES EXECUTADO: VALDECIO RIOS, ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA, GILBERTO VIEIRA RIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo Ofício 15/2024 SEE - Resp Of 582/2023.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários ou chave PIX (CPF/CNPJ) para fins de expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:34:07.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
24/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:18

Expedição de Ofício.
22/11/2023 18:17

Recebidos os autos
22/11/2023 18:17

Deferido o pedido de MARCELO MACHADO MENEZES - CPF: *13.***.*29-35 (EXEQUENTE).
08/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA RIOS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 03:13

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702765-78.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO MENEZES EXECUTADO: VALDECIO RIOS, ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA, GILBERTO VIEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em contas de titularidade dos réus ANTONIA RAMAIANA DE ARAÚJO VIEIRA e GILBERTO VIEIRA RIOS.

O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A executada ANTONIA RAMAIANA impugnou a penhora ao argumento de que os valores se referem a doações realizadas por familiares para suprir suas necessidades básicas.

Os documentos que instruem a impugnação dão conta de que os valores foram repassados pela genitora da autora, os quais se enquadram como quantia recebida por liberalidade de terceiro destinada ao sustento do devedor.

Diante isso, acolho a impugnação e desconstituo a penhora.

Os valores foram transferidos para conta o juízo.

Diante do reconhecimento da impenhorabilidade, libere-se IMEDIATAMENTE.

Expeça-se alvará em favor da devedora ANTONIA RAMAIANA DE ARAÚJO VIEIRA (R$ 512,55, mais acréscimos).

O executado GILBERTO VIEIRA RIOS apresenta impugnação ao argumento de que os valores aplicados em rena fixa se referem a reserva de emergência do requerido e sua família.

Não lhe assiste razão.

Os valores foram bloqueados em conta investimento de curto prazo do réu, ou seja, verifica-se que se trata de fração disponível de sua renda e, portanto, não se pode definir como verba salarial ou valores de poupança.

Colaciono julgado desta corte neste sentido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

MÉRITO.

PENHORA.

INVESTIMENTO.

CDB.

CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO CONFIGURADA.

CONTA POUPANÇA.

NÃO VERIFICADA.

JURISPRUDÊNCIA.

STJ.

NÃO VINCULANTE.

ART. 927, CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incabível a análise da preliminar de não conhecimento do recurso, já que apresentada em petição após a juntada de contrarrazões, sendo necessário reconhecer a preclusão para arguição da preliminar.

Preliminar não conhecida. 2.

O Código de Processo Civil, ao dispor sobre impenhorabilidade, estabelece que "são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;". 3.

No caso dos autos, a penhora recaiu sobre o investimento CDB da conta corrente da agravante e não em conta poupança, o que impede o reconhecimento da impenhorabilidade com fundamento no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil. 4.

Preliminar não conhecida.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1414377, 07037079420228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 25/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, REJEITO a impugnação e mantenho o bloqueio.

Preclusa esta decisão, libere-se o montante em favor do exequente (R$ 2.172,34 mais acréscimos).

Após, intime-se o exequente para que junte nova planilha de débitos, decotando o valor levantado e para que indique bens à penhora, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do art. 921, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
15/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:23

Recebidos os autos
12/09/2023 12:23

Outras decisões
07/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 18:10

Recebidos os autos
06/07/2023 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA - CPF: *22.***.*63-70 (EXECUTADO).
06/07/2023 18:10

Outras decisões
30/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
13/06/2023 16:21

Recebidos os autos
13/06/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 15:21

Recebidos os autos
29/05/2023 15:21

Outras decisões
04/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/04/2023 12:24

Recebidos os autos
27/04/2023 12:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 12:24

Outras decisões
30/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 16:43

Desentranhado o documento
18/03/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 16:43

Desentranhado o documento
17/03/2023 16:19

Recebidos os autos
17/03/2023 16:19

Outras decisões
03/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de DALVA VIEIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:30

Juntada de Certidão
01/02/2023 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 14:54

Recebidos os autos
21/01/2023 14:54

Deferido o pedido de MARCELO MACHADO MENEZES - CPF: *13.***.*29-35 (REQUERENTE).
18/01/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/01/2023 18:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/12/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 16:17

Recebidos os autos
30/11/2022 16:17

Outras decisões
14/11/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:44

Recebidos os autos
19/10/2022 18:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2022 13:40

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 12:51

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de VALDECIO RIOS em 17/08/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
17/06/2022 08:55

Publicado Edital em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 16:03

Expedição de Termo.
13/06/2022 09:49

Recebidos os autos
13/06/2022 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:30

Recebidos os autos
27/05/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO MENEZES em 10/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:09

Recebidos os autos
19/04/2022 20:09

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:31

Expedição de Ofício.
05/04/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:27

Recebidos os autos
04/04/2022 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA RIOS em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:48

Recebidos os autos
26/01/2022 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 07:55

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 13:24

Publicado Edital em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
03/12/2021 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 19:36

Recebidos os autos
01/12/2021 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
27/11/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:28

Recebidos os autos
26/11/2021 10:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/11/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/10/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de VALDECIO RIOS em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA RIOS em 19/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Edital em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Edital em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:08

Recebidos os autos
23/08/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2021 19:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:06

Recebidos os autos
19/08/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2021 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2021 21:04

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:00

Recebidos os autos
10/06/2021 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2021 06:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:50

Recebidos os autos
25/05/2021 10:50

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de VALDECIO RIOS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:29

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA RIOS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:29

Decorrido prazo de ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Edital em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
18/03/2021 20:24

Recebidos os autos
18/03/2021 20:24

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 21:01

Recebidos os autos
11/03/2021 21:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/03/2021 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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