26/02/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:36

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:12

Recebidos os autos
05/12/2023 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:59

Recebidos os autos
21/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700533-66.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DIAS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
14/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
14/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
14/07/2023 18:46

Recebidos os autos
14/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2023 18:46

Outras decisões
12/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
06/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:32

Recebidos os autos
26/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 17:09

Recebidos os autos
24/05/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:49

Recebidos os autos
24/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:56

Recebidos os autos
18/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
28/02/2023 18:54

Recebidos os autos
28/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
11/01/2023 18:47

Recebidos os autos
11/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 09:58

Recebidos os autos
19/12/2022 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/12/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022 18:55

Recebidos os autos
16/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:34

Recebidos os autos
25/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:04

Recebidos os autos
05/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:44

Recebidos os autos
02/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 18:11

Recebidos os autos
12/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 19:51

Recebidos os autos
14/07/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 17:29

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 13/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Intimação em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:14

Recebidos os autos
19/05/2022 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2022 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 19:41

Recebidos os autos
29/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2022 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:42

Publicado Intimação em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 21:55

Recebidos os autos
18/03/2022 21:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 10:40

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 25/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 02/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:29

Juntada de Petição de laudo
25/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:24

Recebidos os autos
25/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 19/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
29/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 20:43

Juntada de Certidão
13/10/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:56

Recebidos os autos
13/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 15/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:00

Recebidos os autos
16/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2021 15:18

Juntada de Certidão
14/08/2021 20:48

Juntada de Petição de laudo
13/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 20:05

Recebidos os autos
20/07/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 19/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 17:55

Expedição de Mandado.
06/04/2021 18:13

Recebidos os autos
06/04/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2021 01:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 14:52

Juntada de Petição de laudo
18/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 12:25

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS LIMA em 04/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 02:34

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:58

Expedição de Carta.
03/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:34

Recebidos os autos
03/02/2021 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2021 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2021 03:29

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 17:50

Recebidos os autos
19/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:15

Juntada de Certidão
18/01/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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