21/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO O feito pende de citação dos sócios da empresa executada, IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA e FRANCISCA ALVES DA SILVA, para manifestarem-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado.

Citem-se de forma eletrônica nos moldes requeridos sob ID 239104671.

Caso a diligência reste infrutífera, citem-se no endereço e contato eletrônico identificados por intermédio da consulta SNIPER, em anexo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:31

Expedição de Mandado.
19/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 21:24

Expedição de Mandado.
18/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/02/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de ID 220213031, pois não condiz com o atual estágio do feito.

O feito pende de citação dos sócios da empresa executada para manifestarem-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado.

Assim, não há falar em intimação presumida da parte autora ré.

Intime-se a parte exequente para indicar o endereço para citação dos sócios ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/01/2025 14:23

Recebidos os autos
10/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de arresto, pois a concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o qual não está presente nos autos, pois não demonstrada a prática de condutas do sócio tendentes a frustrar a futura satisfação de um direito de crédito.

Intime-se a parte exequente para promover a citação dos sócios para que se manifestem sobre o incidente e requeiram as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, indicado novo endereço, diligencie-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
15/10/2024 17:46

Recebidos os autos
15/10/2024 17:46

Indeferido o pedido de FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*65-80 (EXEQUENTE)
01/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 11:41:58.
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 13.490,44 atualizado em 14/06/2024 sob ID 205047794 e verifico que IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, CPF *23.***.*20-30, e FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA, CPF sob nº *07.***.*27-49 são sócios da empresa executada, conforme anexo.

Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como os referidos sócios na condição de terceiros.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Citem-se os sócios da executada, IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, CPF *23.***.*20-30, e FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA, CPF sob nº *07.***.*27-49, no endereço indicado em petição de ID 205722360, para que se manifestem sobre o incidente e requeiram as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 15:25

Recebidos os autos
21/08/2024 15:25

Outras decisões
08/08/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 13.490,44, conforme anexo, e se verifica do relatório de ID 202317026 que restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 14:58

Recebidos os autos
23/07/2024 14:57

Outras decisões
09/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:45

Juntada de consulta sisbajud
25/06/2024 18:16

Juntada de consulta sisbajud
17/06/2024 14:34

Recebidos os autos
17/06/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 13:25

Recebidos os autos
29/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de V M B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:14

Expedição de Mandado.
09/04/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/03/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:44

Expedição de Carta.
16/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA REVEL: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 12.140,49.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA em face de V M B VIAGENS E TURISMO LTDA, quanto a obrigação de pagar fixada no importe de R$11.000,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o inadimplemento (15/05/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (ID 175321032 - 16/10/2023).

Em que pese a parte exequente ter errado no termo inicial de juros aplicado sob ID 184760785, recebo o pleito, nos moldes do art. 524, §1º do CPC Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 175321032), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 12.140,49, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/02/2024 15:54

Recebidos os autos
09/02/2024 15:54

Outras decisões
30/01/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2024 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 06:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de V M B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:28

Recebidos os autos
06/12/2023 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de V M B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:57

Recebidos os autos
08/11/2023 10:57

Decretada a revelia
08/11/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 01:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 01:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:34

Recebidos os autos
10/10/2023 18:34

Deferido o pedido de FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*65-80 (REQUERENTE).
10/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:28

Recebidos os autos
09/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:16

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0750549-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE HENIO LINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: V M B VIAGENS E TURISMO LTDA De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:56:24.
12/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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