02/04/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
25/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:58

Recebidos os autos
21/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:58

Outras decisões
23/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
23/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0713902-32.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 15:59

Expedição de Ofício.
08/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713902-32.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: RODRIGO PEREIRA ARRUDA, J.

C.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MERCEDES BOBADILLA DESPACHO Quanto ao pedido de id 183576605, deverá o credor formular o seu pedido em ação própria, com o desiderato de ver reconhecido o seu crédito.

Prossiga nos termos da decisão de id 183435017.

Datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 14:19

Recebidos os autos
31/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 23:37

Recebidos os autos
12/01/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/01/2024 22:34

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/01/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 16:27

Recebidos os autos
11/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:26

Deferido o pedido de RODRIGO PEREIRA ARRUDA - CPF: *56.***.*09-69 (INVENTARIANTE).
11/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:23

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/01/2024 15:16

Recebidos os autos
10/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
04/01/2024 16:25

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/01/2024 16:21

Processo Desarquivado
19/12/2023 23:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2023 21:05

Recebidos os autos
29/10/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:05

Deferido o pedido de RODRIGO PEREIRA ARRUDA - CPF: *56.***.*09-69 (HERDEIRO).
28/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 14:03

Recebidos os autos
25/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:03

Outras decisões
24/10/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 09:23

Recebidos os autos
17/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:23

Outras decisões
16/10/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
10/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:47

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA ARRUDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 19:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a partilha dos valores arrecadados e depositados na conta judicial de ID nº 170365506 à razão de metade para cada um dos autores.

Condeno o espólio no pagamento das custas processuais.

Corrija-se o valor da causa para R$ 122.443,22 (ID nº 170365506) e anote-se o inventariante.

Transitada em julgado, no prazo de 30 dias: a) Junte o inventariante o comprovante de pagamento ou isenção do ITCD; b) Providencie a menor J.C.P. a abertura de uma conta poupança em seu nome, informando os dados bancários, para recebimento de seu quinhão.

Juntados esses documentos, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade tributária.

Após manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal ou transcorrido o prazo, não havendo impugnação, e pagas as custas processuais: a) Expeça-se o alvará: a.1) Transferindo para a conta da advogada 5% do saldo da conta judicial (ID nº 155345870); a.2) Transferindo para a conta poupança da herdeira menor J.C.P. 47,5% do saldo da conta judicial; a.3) Autorizando o inventariante a sacar os restantes 47,5% do saldo da conta judicial; b) Oficie-se determinando o bloqueio da conta poupança da menor para operações de débito até a maioridade; c) Encaminhem-se esta sentença, os dados da conta poupança da menor e o documento de ID nº 170363507 para serem anexados à Ação de Tutela (ID nº 125426970); d) Arquive-se o processo.

Transcorrido o prazo assinalado sem que haja comprovação da regularidade tributária, arquive-se o processo, ficando autorizado o desarquivamento a qualquer tempo para tal comprovação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 13 de setembro de 2023, 08:42:07.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
13/09/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 09:33

Recebidos os autos
13/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:33

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/09/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:22

Expedição de Ofício.
12/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:56

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 14:44

Recebidos os autos
17/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:44

Outras decisões
16/03/2023 01:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/02/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:54

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 11:07

Desentranhado o documento
28/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:07

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:06

Expedição de Ofício.
21/09/2022 21:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 07:57

Recebidos os autos
15/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:57

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 20:51

Desentranhado o documento
14/09/2022 20:51

Desentranhado o documento
09/09/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:09

Recebidos os autos
15/08/2022 09:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2022 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:03

Recebidos os autos
10/06/2022 11:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 15:34

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/05/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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