12/03/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:13

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721929-38.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEISE EVANGELISTA LIBERAL, MAIKE EVANGELISTA AMORIM, C.

R.

D.

O.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO 1) Certifico que o Alvará de levantamento devidamente expedido(a) e assinado(a) eletronicamente, salientando-se que o beneficiário, com o seu certificado digital ou com acesso por senha (neste caso com realização de cadastro a ser feito junto ao site do TJDFT), poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador ou, ainda, ter acesso por meio do seu advogado/representante processual. 2) Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retorne os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:35:58.

DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta
05/03/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 13:15

Desentranhado o documento
05/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:44

Processo Desarquivado
27/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:42

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DEISE EVANGELISTA LIBERAL em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:49

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário processado sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), em que a os herdeiros DEISE EVANGELISTA LIBERAL, MAIKE EVANGELISTA AMORIM e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR requereram a partilha dos bens deixados pela de cujus DOMINGAS DE SOUZA EVANGELISTA, falecida em 12/06/2020, conforme certidão de óbito (ID. 100241622).

Primeiras declarações (ID. 100241621) e esboço de partilha (ID. 171299842) juntados aos autos.

Esboço de partilha ratificado pelos herdeiros, conforme peça de ID. 171756635.

Certidão negativa de registro de testamento pelo extinto (ID. 100241630).

A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência dos Atos Declaratórios de isenções do ITCD e requereu vista dos autos após a prolação da sentença de homologação da partilha da inventariada (ID. 161317962).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do esboço de partilha (ID. 171299842). É o relatório.

DECIDO.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e seguintes do CPC/2015 disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõe o ativo do espólio saldo na conta judicial nº 1551545427 do Banco de Brasília, no importe de R$ 2.840,50 (dois mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), ressalvada possível atualização.

A descrição do bem está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

A inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do CC, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

Por sua vez, presente o ato declaratório de isenção do imposto de transmissão causa mortis perante a Fazenda Pública do Distrito Federal (ID´s. 159582365, 159582366 e 159582367).

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID. 171299842), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: a) 1/3 em favor de DEISE EVANGELISTA LIBERAL; b) 1/3 em favor de MAIKE EVANGELISTA AMORIM; e c) 1/3 em favor de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Custas nos termos da lei.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha e força de alvará de levantamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
18/09/2023 22:16

Recebidos os autos
18/09/2023 22:16

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721929-38.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEISE EVANGELISTA LIBERAL, MAIKE EVANGELISTA AMORIM, C.

R.

D.

O.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS DE SOUZA EVANGELISTA CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os requerentes para ciência e, se o caso, ratificar o esboço de partilha elaborado pela Contadoria.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, façam-se os autos conclusos, se o caso, para sentença.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 14:20:24.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
11/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
07/09/2023 18:17

Recebidos os autos
07/09/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
31/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:08

Recebidos os autos
31/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
23/06/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de DEISE EVANGELISTA LIBERAL em 15/03/2023 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de DEISE EVANGELISTA LIBERAL em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:47

Expedição de Mandado.
05/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEISE EVANGELISTA LIBERAL em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:02

Recebidos os autos
05/09/2022 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DEISE EVANGELISTA LIBERAL em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:13

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:45

Expedição de Ofício.
10/05/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 05:37

Juntada de Certidão
01/04/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 05:31

Expedição de Ofício.
01/04/2022 05:19

Expedição de Ofício.
30/03/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:58

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:45

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/11/2021 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 06:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 10:17

Recebidos os autos
21/11/2021 10:17

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 15:23

Conclusos para decisão
21/10/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 20:13

Recebidos os autos
24/09/2021 20:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/09/2021 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2021 10:04

Recebidos os autos
08/09/2021 10:04

Declarada incompetência
01/09/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/08/2021 21:46

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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