03/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 18:13

Recebidos os autos
02/07/2025 18:13

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:47

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:17

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701815-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: BRANDON HENRIQUE MATOS RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
11/09/2023 16:17

Recebidos os autos
11/09/2023 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2023 15:40

Processo Desarquivado
08/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:52

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:58

Recebidos os autos
04/05/2023 17:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/05/2023.
02/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de BRANDON HENRIQUE MATOS RIBEIRO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 05:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:08

Recebidos os autos
28/03/2023 18:08

Indeferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
28/03/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:53

Recebidos os autos
07/02/2023 17:53

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
06/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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