15/02/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 22:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 22:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:29

Recebidos os autos
10/01/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 02:24

Transitado em Julgado em 12/12/2023
20/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 18:10

Recebidos os autos
13/11/2023 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:52

Publicado Edital em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:42

Recebidos os autos
25/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:58

Recebidos os autos
18/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736825-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA, CELESTINO ALVES PEREIRA NETO EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração interpostos em ID 171174046, em que vem a parte executada a apontar “negativa de prestação jurisdicional” a inquinar a decisão de ID 169751410, ao fundamento de que não teria sido apreciada a alegação de excesso executivo, formulada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, dada a ausência de prejuízo na hipótese concretamente examinada, em que não comporta provimento ao recurso.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, visto que têm a finalidade precípua de integração do ato eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte embargante a modificação da decisão, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na decisão embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula no decisum guerreado, tendo este logrado discorrer, de forma congruente e fundamentada, acerca das circunstâncias fáticas e jurídicas que amparariam a conclusão de inviabilidade da apreciação da existência de excesso executivo, ao asseverar: “Tendo em vista que o parâmetro para atualização do crédito restou fixado em sede agravo de instrumento (ID 165014735), após a deflagração do cumprimento de sentença, deixo de apreciar a existência de excesso executivo”.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a decisão de ID 169751410. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
11/09/2023 16:25

Recebidos os autos
11/09/2023 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/09/2023 07:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 17:00

Recebidos os autos
24/08/2023 17:00

Outras decisões
22/08/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:11

Recebidos os autos
04/08/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 18:09

Recebidos os autos
02/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:23

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:25

Recebidos os autos
14/07/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 16:31

Recebidos os autos
12/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2023 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:56

Recebidos os autos
17/04/2023 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/04/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:33

Recebidos os autos
31/03/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 17:15

Recebidos os autos
14/03/2023 17:15

Outras decisões
02/03/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:22

Recebidos os autos
14/02/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 21:48

Recebidos os autos
10/01/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:04

Transitado em Julgado em 11/02/2022
13/12/2022 02:38

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
05/12/2022 18:14

Recebidos os autos
05/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
09/11/2022 13:54

Recebidos os autos
09/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
30/09/2022 20:20

Recebidos os autos
30/09/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 19:02

Recebidos os autos
29/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
04/07/2022 18:52

Recebidos os autos
04/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2022 19:10

Recebidos os autos
01/06/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 09:53

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 13:18

Recebidos os autos
18/04/2022 13:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
31/03/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:32

Recebidos os autos
10/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
03/03/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:01

Recebidos os autos
22/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2022 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
07/01/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
05/01/2022 11:32

Recebidos os autos
05/01/2022 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2021 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
03/12/2021 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
03/12/2021 08:52

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 08:26

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:25

Juntada de Certidão
22/11/2021 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
11/11/2021 14:28

Recebidos os autos
11/11/2021 14:28

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/09/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
27/09/2021 14:57

Recebidos os autos
31/08/2021 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/08/2021 18:03

Recebidos os autos
17/08/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/08/2021 18:15

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
07/07/2021 16:03

Recebidos os autos
07/07/2021 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/06/2021 21:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:23

Recebidos os autos
15/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/04/2021 15:30

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada em/para 27/04/2021 15:00 22ª Vara Cível de Brasília.
27/04/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES PEREIRA NETO em 14/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 21:26

Juntada de Certidão
19/03/2021 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
12/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 27/04/2021 15:00 22ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2021 20:17

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
02/03/2021 16:51

Desentranhamento
02/03/2021 02:49

Publicado Intimação em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
24/02/2021 23:31

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada para 05/03/2021 16:10 22ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2021 23:28

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
07/01/2021 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
18/12/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
18/12/2020 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:49

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 05/03/2021 16:10 CEJUSC-BSB.
09/12/2020 03:45

Publicado Intimação em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/12/2020 15:01

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:54

Recebidos os autos
03/12/2020 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/12/2020 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2020 02:35

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:45

Recebidos os autos
09/11/2020 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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