TJDFT - 0747272-26.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 11:57
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:57
Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
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02/04/2024 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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01/04/2024 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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01/04/2024 17:02
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 17:21
Recebidos os autos
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05/03/2024 17:21
Indeferido o pedido de JOAO GUILHERME CUSTODIO DE ARAUJO - CPF: *10.***.*20-59 (REQUERENTE)
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01/03/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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28/02/2024 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/02/2024 16:41
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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26/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 03:41
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CUSTODIO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
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20/02/2024 04:03
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/02/2024 23:59.
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02/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 02:51
Publicado Sentença em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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26/01/2024 21:36
Recebidos os autos
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26/01/2024 21:36
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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23/01/2024 05:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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17/01/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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17/01/2024 09:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747272-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO GUILHERME CUSTODIO DE ARAUJO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
15/01/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 09:24
Recebidos os autos
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15/01/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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15/12/2023 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/12/2023 14:07
Juntada de Petição de réplica
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07/11/2023 21:03
Recebidos os autos
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07/11/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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25/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/10/2023 03:50
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
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06/10/2023 09:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/10/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/10/2023 09:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/10/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 08:33
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 00:36
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0747272-26.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO GUILHERME CUSTODIO DE ARAUJO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial.
Tanto que o Juízo que deferiu a recuperação judicial da requerida (autos do processo 5194147-26.2023.8.13.0024 - 1 Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte) registrou, na fundamentação da respectiva decisão, não haver proibição de ações de conhecimento individuais e a continuidade da tramitação delas.
Assim, a suspensão de que trata o art. 6º da Lei 11.101/2005 não se aplica aos processos de conhecimento e não impede que se faça a tentativa de conciliação típica do rito dos Juizados Especiais.
Aliás, este Juízo tem realizado de forma rotineira audiências de conciliação envolvendo empresas que se encontram em recuperação judicial. É importante pontuar que a conciliação nem sempre envolve pagamentos em espécie, cabendo à sociedade empresária definir estratégias de negociação com os consumidores em geral e contribuir para a política pública de tratamento adequado dos conflitos.
Quanto à solicitação de reconsideração/indeferimento de tutela de urgência, nada a prover, diante da decisão de id. 169563341, que não concedeu a antecipação da tutela pleiteada pelo autor.
Intime-se.
Após, aguarde-se a audiência de conciliação.
BRASÍLIA - DF, 10 de setembro de 2023, às 17:29:25.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
11/09/2023 11:41
Recebidos os autos
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11/09/2023 11:41
Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
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08/09/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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01/09/2023 01:58
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CUSTODIO DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 12:58
Juntada de intimação
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23/08/2023 13:46
Recebidos os autos
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23/08/2023 13:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 08:28
Juntada de Petição de certidão de juntada
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23/08/2023 08:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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23/08/2023 08:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/08/2023 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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