TJDFT - 0717192-27.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO SEVERIANO RAMOS

CPF *73.***.*24-34

Advogados

MONIQUE BIANCHI RAMOS

OAB: 57176/DF

CPF *11.***.*57-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:07

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 14/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 03/11/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 12:26

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 30/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0717192-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLAUDIO SEVERIANO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o processo até 21/11/2023, nos moldes da manifestação ministerial de ID 173592101.

    Findo o prazo, ao Ministério Público. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 29/09/2023 02:41

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 28/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0717192-27.2023.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: CLAUDIO SEVERIANO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado CLAUDIO SEVERIANO RAMOS (ID 173143904), oportunidade em que promove a juntada dos termos de acordo (ID 173143905), bem como das certidões de confissão (ID 173143907)/gravação da solenidade, e outros documentos.

    Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de sua advogada, dispenso a realização de audiência.

    HOMOLOGO O(S) ACORDO(S) DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmados entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Façam as anotações e comunicações necessárias.

    Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos.

    Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial. intimem-se.

    BRASÍLIA-DF 26 de setembro de 2023.

    LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito

  • 26/09/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/09/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 25/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 19:30

    Outras decisões

  • 16/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0717192-27.2023.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Fiança (4310) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: CLAUDIO SEVERIANO RAMOS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    LUIS CARLOS DE MIRANDA, faço vista ao Ministério Público acerca da petição de ID 171729747.

    Sem prejuízo, intimo a defesa, uma vez que a referida petição não veio acompanhada da procuração informada.

    MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 14/09/2023 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 14/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 08:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/05/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 27/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 00:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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