02/10/2024 20:01

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 20:00

Processo Desarquivado
25/06/2024 11:29

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/06/2024 11:33

Recebidos os autos
17/06/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:03

Recebidos os autos
06/05/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:20

Recebidos os autos
11/03/2024 16:20

Outras decisões
08/03/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MACIEL PORTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713856-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO TIMOTHEO MACIEL PORTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que a data do pagamento e a discriminação da verba são informações imprescindíveis para atualização dos valores devidos ao autor, defiro a ampliação prazo solicitado pelo Distrito Federal, em ID181222172, para disponibilização da documentação.

Prazo de 30 dias.

Com os dados disponibilizados (discriminação da verba e data em que deveria ter sido paga), remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 10:40:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
10/01/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:13

Recebidos os autos
10/01/2024 18:13

Outras decisões
08/01/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2023 09:03

Recebidos os autos
21/12/2023 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:36

Recebidos os autos
17/10/2023 18:36

Outras decisões
16/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MACIEL PORTO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713856-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO TIMOTHEO MACIEL PORTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que afirma a parte autora, as informações pleiteadas na decisão de emenda são necessárias para atribuir certeza e liquidez ao título judicial de procedência que porventura seja proferida, requisito necessário da sentença proveniente do Juizado Especial, conforme art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Além disso, na própria declaração emitida, há indicação do Processo SEI em que foram apuradas as verbas de exercícios findos, bastando à parte autora entrar em contato com o setor responsável e requerer uma cópia simples dos documentos, o qual já foi produzido e está a disposição da pessoa interessada.

Assim, não há como acolher a tese de que houve a transferência desproporcional do ônus à parte autora, pois é plenamente possível a obtenção da documentação exigida.

Pelo exposto, indefiro o pleito de id. 168041203 e, considerando que a informação pleiteada é imprescindível para o prosseguimento do feito, retornem conclusos para extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:15:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/09/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:31

Recebidos os autos
12/09/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 13:51

Recebidos os autos
28/08/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:39

Recebidos os autos
13/07/2023 15:39

Outras decisões
12/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2023 19:15

Recebidos os autos
11/07/2023 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 18:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO TIMOTHEO MACIEL PORTO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:44

Recebidos os autos
18/05/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:16

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:46

Recebidos os autos
15/03/2023 13:46

Recebida a emenda à inicial
14/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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