13/11/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA ALVES CAMPOS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753216-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA REGINA ALVES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170637674), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
12/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:33

Recebidos os autos
12/09/2023 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 22:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:27

Recebidos os autos
10/08/2023 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2023 12:59

Recebidos os autos
31/07/2023 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:08

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:15

Expedição de Ofício.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:09

Recebidos os autos
14/02/2023 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 16:35

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Sentença em 09/12/2022.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:19

Recebidos os autos
02/12/2022 11:19

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2022 18:52

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 08:41

Publicado Certidão em 17/11/2022.
17/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:02

Recebidos os autos
05/10/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2022 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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