TJDFT - 0730950-44.2021.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES

CPF *41.***.*96-39

Advogados

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB: 31099/DF

CPF *15.***.*86-53

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE

OAB: 21223/DF

CPF *05.***.*28-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RODRIGO MEDEIROS BORGES

CPF *77.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 03:17

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730950-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Uso de documento falso (3539) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, foi fixado na parte final da Sentença de ID 188720099, o prazo de 05 (cinco) dias para que fosse apresentada a documentação comprobatória, bem como fosse demonstrado eventual interesse na restituição do celular retratado no Auto de Apresentação e Apreensão (ID 102034576).

    O Réu e sua Defesa técnica foram regularmente intimados (ID's 189190111 e 191331485); sendo que o ilustre Advogado do Acusado deu ciência nos autos sem interesse de manifestação (ID 191342875).

    Dessa maneira, diante da inequívoca falta de interesse na restituição do bem apreendido, DECRETO o perdimento do aparelho celular retratado no Auto de Apresentação e Apreensão (ID 102034576) em favor da UNIÃO.

    Adotem-se as providências pertinentes, inclusive para o arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Cumpram-se.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 15:22:03.

    MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 27/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:36

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/06/2024 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 25/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:22

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0730950-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 188720099, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, de modo que ABSOLVO o acusado PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi irrogada na denúncia, o que faço com arrimo no que preceitua o artigo 386, caput, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Fixo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentação comprobatória, bem como demonstrar interesse na restituição do celular retratado no Auto de Apresentação e Apreensão (ID 102034576).

    Comprovada a propriedade, caberá ao réu comparecer pessoalmente em juízo (ou indicar pessoa de sua confiança a fazê-lo) com a documentação necessária.

    Findo o prazo estabelecido, sem manifestação, desde logo, fica declarada a perda do bem em favor da União, sem necessidade de nova conclusão.

    Transitando em julgado esta sentença, façam-se os registros e anotações e comunicações de praxe, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.

    Publique-se.

    Registre-se, Intimem-se.

    Cumpra-se.".

    Brasília-DF, 26/03/2024 16:37.

    ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral

  • 26/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:24

    Juntada de carta

  • 07/03/2024 16:04

    Juntada de carta

  • 07/03/2024 11:23

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2024 13:48

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 05/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:58

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 04/03/2024 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 22/02/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:48

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 20/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0730950-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u): PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES, por meio de seu Defensor, a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

    Brasília-DF, 14/09/2023 13:42.

    ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral

  • 14/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:04

    Expedição de Ata.

  • 05/09/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:16

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/07/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 26/07/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:58

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:37

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:41

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/06/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 27/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 05/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 11/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:40

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 22/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:37

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 14:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/03/2022 16:29

    Expedição de Ata.

  • 15/03/2022 16:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 15/03/2022 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/03/2022 15:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/02/2022 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 16:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 00:35

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2022 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 24/01/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:24

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 05/11/2021 13:41

    Juntada de comunicações

  • 04/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 15:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/10/2021 14:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/10/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/10/2021 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 08/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 20:36

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 6ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

  • 08/09/2021 20:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/09/2021 11:57

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/09/2021 19:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/09/2021 19:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/09/2021 19:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:58

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/09/2021 11:46

    Juntada de laudo

  • 02/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 18:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/09/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) 6 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/09/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710264-31.2021.8.07.0001

Elisangela Dias da Silva

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Santina Maria Brandao Nascimento Goncalv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2021 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0700565-65.2016.8.07.0009

Caetano Materiais para Construcoes LTDA ...

Vera Leude da Silva Lima

Advogado: Izabel Cristina Diniz Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2016 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0737113-06.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Jhones Ferreira de Oliveira

Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0709230-26.2018.8.07.0001

Dandara Cristina Ramos de Souza da Mata

Vertical Engenharia Civil LTDA - ME

Advogado: Enilde Neres Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2018 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0726590-08.2017.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Batcar Comercio de Veiculos LTDA - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2017 10:23

Exibir Processo