29/08/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 06:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748337-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AFRANIO DE OLIVEIRA RIZZON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
29/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
25/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748337-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AFRANIO DE OLIVEIRA RIZZON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
09/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:27

Expedição de Ofício.
27/12/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 20:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 20:01

Transitado em Julgado em 02/12/2023
03/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA RIZZON em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:30

Recebidos os autos
08/11/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748337-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AFRANIO DE OLIVEIRA RIZZON REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
11/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:31

Recebidos os autos
06/09/2023 18:31

Outras decisões
28/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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