30/11/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:33

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CUNHA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
27/10/2023 18:07

Recebidos os autos
27/10/2023 18:07

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CUNHA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747577-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer: a) A divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto).

Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo. b) O interesse de agir, tendo em vista que não é a proprietária do veículo autuado, tampouco identificada como condutor no momento da lavratura do auto de infração ora impugnado, devendo comprovar documentalmente as alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
06/09/2023 18:26

Recebidos os autos
06/09/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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