08/08/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706310-52.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 204452280 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:07

Recebidos os autos
17/07/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/07/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 19:06

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0706310-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que a parte exequente comunicou a quitação do débito (ID 194888082).

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Publique-se.

Intime-se. 29 de abril de 2024 15:44:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos
29/04/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706310-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998) Requerente: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 189738097 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 13:17:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 13:31

Recebidos os autos
18/03/2024 13:31

Outras decisões
18/03/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em 15/03/2024
12/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:17

Apensado ao processo #Oculto#
23/01/2024 06:29

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0706310-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº 177571221, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando a anuência da parte ré nos moldes do art. 485, §4º do CPC.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Com base no disposto no art. 90 do CPC, fixo os honorários em 10% do valor da causa, os quais deverão ser suportados pela parte autora, juntamente com as custas processuais - caso haja.

Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília,18 de janeiro de 2024 18:11:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:18

Recebidos os autos
19/01/2024 15:18

Extinto o processo por desistência
18/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:56

Recebidos os autos
05/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706310-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998) Requerente: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DESPACHO Observo que a ação foi manejada em desfavor de órgão integrante da Administração Direta do Distrito Federal que não possui personalidade jurídica para demandar em Juízo.

Entretanto, essa circunstância não impediu o ente federativo de a bom modo apresentar sua defesa, tampouco trouxe prejuízo a qualquer das partes, de modo que determino a retificação do polo para constar Distrito Federal em substituição a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal.

Anote-se e comunique-se.

No mais, digam as partes quanto ao interesse na produção de alguma outra prova justificando a necessidade e utilidade para a causa, sob pena de indeferimento.

Por fim, ratifico a decisão inaugural nos seus exatos termos.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 13:29:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:25

Recebidos os autos
08/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 14:10

Recebidos os autos
17/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2023 19:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/07/2023 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 15:01

Mandado devolvido dependência
01/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:43

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:36

Recebidos os autos
01/06/2023 16:36

Concedida em parte a Medida Liminar
01/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737902-68.2023.8.07.0001

Diego Souza dos Anjos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0749382-95.2023.8.07.0016

Sheila Silva Porto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0751471-91.2023.8.07.0016

Lucas Nogueira da Cunha Rego

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daiane Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0714118-45.2022.8.07.0018

Valdete Pereira dos Santos

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Alessandro Lima Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0749724-09.2023.8.07.0016

Luis Marcos Modesto de Alencar

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 12:51

Exibir Processo