26/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:37

Expedição de Ofício.
22/07/2024 18:40

Recebidos os autos
22/07/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 18:36

Recebidos os autos
27/06/2024 18:36

Outras decisões
04/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:51

Recebidos os autos
19/02/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 14:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de APARECIDA CELIA CARDOSO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 18:35

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749374-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: APARECIDA CELIA CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
11/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:31

Recebidos os autos
06/09/2023 18:31

Outras decisões
31/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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