TJDFT - 0761800-02.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 20:30
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
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24/04/2024 14:40
Juntada de Alvará de levantamento
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24/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
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24/04/2024 14:40
Juntada de Alvará de levantamento
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04/04/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:29
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761800-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
26/02/2024 17:24
Juntada de Certidão
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22/02/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 09:51
Recebidos os autos
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21/02/2024 09:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761800-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
25/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/01/2024 06:19
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 06:18
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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13/12/2023 17:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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31/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
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19/10/2023 16:34
Expedição de Ofício.
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14/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761800-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cancele-se o Precatório expedido (id. 167348208).
Comunique-se à COORPRE, se necessário.
Após, expeça-se RPV, conforme determinado no despacho de id. 164631412.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
08/09/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 18:37
Recebidos os autos
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06/09/2023 18:37
Outras decisões
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04/09/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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04/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
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02/08/2023 14:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
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20/07/2023 13:34
Recebidos os autos
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20/07/2023 13:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/07/2023 00:19
Publicado Despacho em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/07/2023 18:57
Recebidos os autos
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07/07/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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05/07/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 19:45
Juntada de Certidão
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02/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
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25/05/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 19:43
Recebidos os autos
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28/04/2023 19:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/04/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/04/2023 16:36
Juntada de Certidão
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25/04/2023 18:36
Recebidos os autos
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25/04/2023 18:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/03/2023 02:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/03/2023 02:30
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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30/03/2023 02:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:20
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:19
Publicado Sentença em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 17:29
Recebidos os autos
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06/03/2023 17:29
Julgado procedente o pedido
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06/03/2023 08:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/02/2023 18:46
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 01:01
Publicado Certidão em 23/02/2023.
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17/02/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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14/02/2023 19:29
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 18:48
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 11:46
Recebidos os autos
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22/11/2022 11:46
Decisão interlocutória - recebido
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18/11/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/11/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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