05/06/2025 06:57

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:24

Recebidos os autos
03/06/2025 18:24

Outras decisões
24/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2023 11:38

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 18:27

Recebidos os autos
01/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:25

Recebidos os autos
04/10/2023 13:25

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID n.º 172635085, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/09/2023 14:15

Recebidos os autos
22/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

O Exequente, sob o ID n.º 167244757, requereu a penhora do imóvel sobre o qual se discutiu nos autos principais.

O Executado exerceu seu direito ao contraditório, sob o ID n.º 17074121.

Passo a decidir.

Em que pese o pedido do Exequente, razão não lhe assiste.

Argumenta o Exequente que por já ter havido averbação na matrícula do imóvel a fim de lhe resguardar os direitos creditícios, agora haveria de ser convertida em penhora.

Entretanto, como se vê pela certidão de ônus juntada sob o ID n.º 168538174, pág. 7, a averbação foi realizada apenas para constar o ajuizamento da presente ação por terceiros.

Não foi feito qualquer arresto, portanto, não há falar-se em conversão em penhora.

Quanto à alegada fraude à credores pelo Exequente, há que se ressaltar que o imóvel não é de propriedade do Executado, mas do Sr.

Antônio Carlos Pires de Araújo Júnior, terceiro alheio ao presente processo e ao principal, que pode, livremente, realizar a venda do imóvel quando lhe aprouver.

Por fim, mas não menos importante, a mencionada venda ocorreu antes da averbação de que existiam os presentes autos, como se confere pela certidão de ônus suso.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido do Exequente.

Ressalta-se que há dois processos de liquidação de sentença, uma vez que houve condenação ao pagamento para ambas as partes e que, nos autos em que há liquidação do crédito do Executado, já houve penhora no rosto dos autos requerida pelo Exequente neste processo.

Nesse sentido, nada a prover até que se liquidem os valores.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Deixo de dar andamento de suspensão por constatar que o andamento anterior não foi levantado.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/09/2023 12:32

Recebidos os autos
11/09/2023 12:32

Indeferido o pedido de HAROLDO AILTON RODRIGUES - CPF: *60.***.*82-91 (EXEQUENTE)
01/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:46

Recebidos os autos
17/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:49

Recebidos os autos
09/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/08/2023 17:10

Processo Desarquivado
01/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:03

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:22

Recebidos os autos
01/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/02/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 08:21

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 08:02

Processo Desarquivado
10/03/2022 11:44

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 11:14

Recebidos os autos
10/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/02/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 13:52

Desentranhado o documento
16/02/2022 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:39

Processo Desarquivado
01/02/2022 13:05

Arquivado Provisoramente
31/01/2022 08:00

Expedição de Ofício.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:36

Recebidos os autos
28/01/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:53

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:55

Recebidos os autos
14/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:01

Expedição de Ofício.
09/12/2021 17:48

Recebidos os autos
09/12/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:32

Recebidos os autos
19/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2021 17:27

Processo Desarquivado
28/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:34

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 14:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:16

Recebidos os autos
24/09/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2021 10:36

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021 18:58

Recebidos os autos
26/08/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:15

Recebidos os autos
12/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2021 17:32

Processo Desarquivado
10/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 17:40

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 10:22

Recebidos os autos
28/07/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 09:28

Recebidos os autos
15/07/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2021 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:13

Juntada de termo
14/07/2021 17:12

Desentranhamento
14/07/2021 13:58

Recebidos os autos
14/07/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2021 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 12:44

Recebidos os autos
05/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2021 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 13:26

Juntada de termo
09/02/2021 10:46

Recebidos os autos
09/02/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2021 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2020 15:57

Juntada de termo
16/11/2020 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2020 17:36

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:04

Juntada de termo
20/07/2020 13:01

Recebidos os autos
20/07/2020 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2020 16:36

Juntada de Certidão
17/07/2020 16:21

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:19

Recebidos os autos
14/07/2020 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 18:47

Desentranhamento de documento (ID: 67487876 - PROCESSO ELIZETE X POUSADA - Planilha Atualizada - Julho - 2020)
13/07/2020 18:10

Recebidos os autos
13/07/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:41

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:45

Recebidos os autos
15/06/2020 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:59

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 14:07

Recebidos os autos
02/06/2020 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 14:58

Recebidos os autos
22/05/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:48

Recebidos os autos
12/05/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 13:26

Recebidos os autos
12/05/2020 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2020 13:15

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:29

Recebidos os autos
16/03/2020 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 14/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:10

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:52

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:31

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:30

Desentranhamento de documento (ID: 55808028 - Certidão)
07/02/2020 16:30

Movimentação excluída
07/02/2020 08:53

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 06:01

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 18:31

Recebidos os autos
04/02/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2020 17:41

Juntada de Certidão
04/02/2020 17:38

Recebidos os autos
04/02/2020 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2020 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2020 08:30

Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 19:22

Recebidos os autos
19/12/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/12/2019 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2019 13:25

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:24

Recebidos os autos
13/12/2019 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2019 15:05

Juntada de Petição de réplica
06/12/2019 09:23

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:23

Recebidos os autos
04/12/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 06:13

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:31

Recebidos os autos
20/11/2019 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:59

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 12:03

Recebidos os autos
11/11/2019 12:03

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2019 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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