30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/06/2025 14:50

Juntada de Ofício de requisição
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:45

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contrato
13/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:28

Juntada de termo
24/03/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 17:54

Recebidos os autos
14/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:03

Recebidos os autos
21/02/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:21

Recebidos os autos
05/02/2025 17:21

Outras decisões
14/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2024 13:49

Recebidos os autos
26/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOUVAL LIMA GUERRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARROS DE MORAES TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OCIMAR BARBOSA TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de REGINETE COELHO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA HELIZABET VIEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIO GOMES FARIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDVALDO DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO PONTES ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE MORAES PORTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRINDADE PACHECO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GUERRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALDETE ALVES DE ALENCAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:54

Recebidos os autos
25/09/2024 17:54

Outras decisões
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 16:42

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:38

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 22:20

Cancelada a movimentação processual
28/07/2024 22:20

Desentranhado o documento
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DIAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ROZENARIO JANUARIO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de REGINETE COELHO DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de OCIMAR BARBOSA TRINDADE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA HELIZABET VIEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRINDADE PACHECO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ALDETE ALVES DE ALENCAR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GUERRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de EDVALDO DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de JOUVAL LIMA GUERRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE MORAES PORTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO PONTES ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de FABIO GOMES FARIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARROS DE MORAES TRINDADE em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:46

Recebidos os autos
03/06/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 18:24

Recebidos os autos
14/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 17:22

Recebidos os autos
14/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:15

Recebidos os autos
17/10/2023 06:15

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:03

Recebidos os autos
29/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710519-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA CONCEICAO GUERRA, ALDETE ALVES DE ALENCAR, ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO JOSE TRINDADE PACHECO, DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA, EDVALDO DO NASCIMENTO, FABIO GOMES FARIA, FERNANDO PONTES ANDRADE, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO, JOSE MARCELO DE MORAES PORTO, JOUVAL LIMA GUERRA, JULIO CESAR BARROS DE MORAES TRINDADE, MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES, MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO, MARIA HELIZABET VIEIRA, MAYCKE LIMA DOS SANTOS, OCIMAR BARBOSA TRINDADE, REGINETE COELHO DE SOUZA, RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA, ROZENARIO JANUARIO DA SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID 173292450 e 173282475.

Defiro a inclusão no polo ativo de MARIA ANGELA DA SILVA e DENISE BARBOSA DIAS, bem como a exclusão do polo ativo de RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA.

Retifique-se o cadastro processual.

Regularizem os autores a representação processual de ESPÓLIO DE MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS, trazendo certidão de óbito e documento de nomeação de inventariante, bem como procuração outorgada pelo inventariante.

Caso não tenha sido aberto inventário, todos os sucessores da servidora deverão integrar a lide.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/09/2023 17:56

Recebidos os autos
26/09/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710519-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA CONCEICAO GUERRA, ALDETE ALVES DE ALENCAR, ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO JOSE TRINDADE PACHECO, DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA, EDVALDO DO NASCIMENTO, FABIO GOMES FARIA, FERNANDO PONTES ANDRADE, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO, JOSE MARCELO DE MORAES PORTO, JOUVAL LIMA GUERRA, JULIO CESAR BARROS DE MORAES TRINDADE, MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES, MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO, MARIA HELIZABET VIEIRA, MAYCKE LIMA DOS SANTOS, OCIMAR BARBOSA TRINDADE, REGINETE COELHO DE SOUZA, RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA, ROZENARIO JANUARIO DA SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA ANITA MALHEIROS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se o recolhimento das custas processuais, por QUINZE DIAS.

Findo o prazo, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/09/2023 17:47

Recebidos os autos
12/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2023 17:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/09/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 14:21

Recebidos os autos
12/09/2023 14:21

Declarada incompetência
12/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2023 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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