12/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762943-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICTOR HUGO BATISTA LIMA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 187185019.

Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 187176914.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/02/2024 19:30

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 18:03

Recebidos os autos
26/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762943-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICTOR HUGO BATISTA LIMA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
12/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2023 09:37

Recebidos os autos
10/09/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BATISTA LIMA MARQUES em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 14:18

Recebidos os autos
07/07/2023 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
19/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2023 18:22

Recebidos os autos
19/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:54

Recebidos os autos
24/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:50

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BATISTA LIMA MARQUES em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:31

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
10/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:55

Recebidos os autos
08/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:55

Outras decisões
03/02/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/02/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 08:59

Recebidos os autos
02/12/2022 08:59

Determinada a emenda à inicial
25/11/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/11/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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