TJDFT - 0702500-66.2023.8.07.0019
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
02/12/2024 17:18
Recebidos os autos
-
02/12/2024 17:18
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
-
02/12/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
25/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 17:36
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/11/2024 15:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
29/10/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
17/10/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 15:04
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
30/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 19:54
Recebidos os autos
-
25/09/2024 19:54
Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/03/2024
-
16/09/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
30/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
14/08/2024 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 18:36
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
08/08/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
04/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:06
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 11:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
01/04/2024 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
29/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2024 16:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/03/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
19/03/2024 03:01
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
18/03/2024 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0702500-66.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ALVES DE MENDONCA JUNIOR DESPACHO Diante do certificado no id. 190027898, dê-se nova vista à Defesa Constituída do acusado informe a localização do acusado no prazo de 5 dias.
Findo o prazo, sem manifestação da Defesa, retornem os autos conclusos para fins do art. 265 do CPP.
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
14/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
06/03/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 04:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:27
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
28/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0702500-66.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ALVES DE MENDONCA JUNIOR DESPACHO Dê-se vista à Defesa para que informe a localização do acusado no prazo de 5 dias.
Findo o prazo, sem manifestação da Defesa, retornem os autos conclusos para fins do art. 265 do CPP.
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
26/02/2024 16:19
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2024 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
03/02/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:47
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
25/09/2023 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 02:37
Publicado Edital em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: (61) 3103-8321 ou 3103-8322 O atendimento do cartório é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas, pelo link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br E-mail: [email protected] Processo n°:0702500-66.2023.8.07.0019 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu(s): FRANCISCO ALVES DE MENDONCA JUNIOR Inquérito n. 417/2023 da 27ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.
Cristiana Torres Gonzaga, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702500-66.2023.8.07.0019, oriunda do Inquérito Policial nº 417/2023 da 27ª DP, em que é réu FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA JUNIOR (CPF: *45.***.*00-80), nascido aos 06/02/1993, filho de Maria da Anunciação Candeira de Mendonça e Francisco Alves de Mendonça, denunciado como incurso nas penas dos artigos 129, § 13 e 147, caput, ambos do Código Penal c/c artigo 5º, inciso III e 7º, incisos I e II da lei 11340/06.
Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM.
Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.
Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na Quadra 02, Conjunto 01, Lote 03, Centro Urbano, Bloco 1, 2º Andar, Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, Recanto das Emas/DF.
Horário de funcionamento: 12h às 19h.
Dado e passado nesta cidade do Recanto das Emas/DF.
Documento datado e assinado eletronicamente.
Eu, Guilherme Brentano, o subscrevo.
CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito -
12/09/2023 18:35
Expedição de Edital.
-
11/09/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:55
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/09/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
01/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 10:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/08/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 18:04
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:04
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/08/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
03/08/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2023 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2023 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
12/06/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:18
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
12/06/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
09/06/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
29/05/2023 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 18:45
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 00:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
29/03/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
-
27/03/2023 16:36
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
27/03/2023 16:27
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 10:42
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/03/2023 10:41
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/03/2023 09:35
Juntada de gravação de audiência
-
27/03/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
26/03/2023 17:20
Apensado ao processo #Oculto#
-
26/03/2023 17:20
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/03/2023 16:38
Juntada de laudo
-
26/03/2023 16:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/03/2023 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 06:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/03/2023 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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