12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:17

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEIZE REZENDE REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a pretensão veiculada denota o mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios.

Registre-se que a sentença objurgada acolheu parcialmente a pretensão deduzida em juízo, apoiando-se em conclusões exarada pelo laudo pericial, inclusive com a concordância do Distrito Federal, por meio de sua assistente técnica vinculada ao Núcleo da Coordenação de Perícias Médicas, relativamente à readequação do ambiente de trabalho (ID 234010031).

Além disso, diante da sucumbência mínima do pedido da parte autora, o réu fora condenado integralmente a pagar os ônus decorrentes da sua sucumbência.

Houve, portanto, integral respeito às regras processuais estabelecidas no Código de Processo Civil.

Por tais razões, nego provimento ao recurso horizontal.

Persistindo o inconformismo, advirta-se, deverá a parte irresignada interpor o recurso cabível para o TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:32

Recebidos os autos
21/07/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:10

Recebidos os autos
08/07/2025 17:10

Outras decisões
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:38

Recebidos os autos
17/06/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 14:04

Recebidos os autos
16/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:51

Recebidos os autos
12/06/2025 16:51

Outras decisões
12/06/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 22:01

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de memoriais
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:44

Recebidos os autos
23/05/2025 14:44

Outras decisões
22/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:07

Recebidos os autos
19/05/2025 16:07

Outras decisões
18/05/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/05/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Recebidos os autos
29/04/2025 17:02

Outras decisões
28/04/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:45

Recebidos os autos
31/03/2025 15:45

Outras decisões
31/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Recebidos os autos
06/03/2025 17:26

Outras decisões
05/03/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:45

Recebidos os autos
21/02/2025 14:45

Outras decisões
21/02/2025 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:02

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:06

Juntada de Petição de laudo
13/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 14:45

Recebidos os autos
19/09/2024 14:45

Outras decisões
18/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:36

Recebidos os autos
28/05/2024 11:36

Outras decisões
27/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DAVID BRANDALISE NETO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:05

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DAVID BRANDALISE NETO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Jornada Especial (15031) AUTOR: GEIZE REZENDE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a escusa do perito anteriormente nomeado e nomeio o Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, endereço: SQS 212, Bl B, Apto 301, Brasília-DF, e-mail: [email protected], como perito do Juízo, nos termos da decisão de ID 171566935.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Recebidos os autos
30/04/2024 17:15

Nomeado perito
29/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 23:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DAVID BRANDALISE NETO em 10/04/2024 23:59.
24/03/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DAVID BRANDALISE NETO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Jornada Especial (15031) AUTOR: GEIZE REZENDE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a escusa do perito anteriormente nomeado e nomeio o Dr.

DAVID BRANDALISE NETO, e-mail: [email protected], com consultório localizado em: CNC 01 LT 14 - ISOB, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP: 72115-515, telefone (61) 3563-4344 ou (61)3563-4846, nos termos da decisão de ID 171566935.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos
05/02/2024 18:20

Outras decisões
05/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:05

Recebidos os autos
29/01/2024 18:05

Outras decisões
26/01/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Aline Silva Guimarães em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GEIZE REZENDE em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702872-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Jornada Especial (15031) AUTOR: GEIZE REZENDE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada recusou o encargo (ID 171493134).

Em razão disso, nomeio EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, e-mail: [email protected]; Endereço: QNN 28 Modulo C Area Especial - Hp São, Ceilândia Norte, Brasília CEP 72220280.

Telefone: (61)3378-9011, para realização da perícia.

O perito deverá apresentar proposta de honorários, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:27

Recebidos os autos
12/09/2023 12:27

Outras decisões
11/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:17

Recebidos os autos
28/07/2023 20:17

Nomeado perito
28/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:06

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:18

Recebidos os autos
05/07/2023 10:18

Outras decisões
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:33

Recebidos os autos
11/05/2023 16:33

Outras decisões
10/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:13

Recebidos os autos
24/04/2023 18:13

Gratuidade da justiça não concedida a GEIZE REZENDE - CPF: *17.***.*67-87 (AUTOR).
20/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 23:46

Recebidos os autos
23/03/2023 23:46

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/03/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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