TJDFT - 0737255-73.2023.8.07.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA

CPF *89.***.*74-68

ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME

CNPJ: 03.514.301/0001-21

Advogados

RUCHELE ESTEVES BIMBATO

OAB: 14469/DF

CPF *99.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 27.846.566/0001-95

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

CPF *26.***.*14-36

HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 34.438.207/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:05

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 03:05

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 21/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 02:37

    Publicado Despacho em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 17/04/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 11/04/2024 02:53

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:29

    Deferido o pedido de ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - CPF: *89.***.*74-68 (EXEQUENTE).

  • 02/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 01/04/2024 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737255-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA, ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 183766137 sem manifestação de EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

    Fica a parte credora intimada a indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), prazo de 5 (cinco) dias. À Defensoria Pública (Curadoria Especial) para eventual impugnação.

    BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:35:21.

    MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral

  • 26/03/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:38

    Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA - CPF: *26.***.*14-36 (EXECUTADO), GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-95 (EXECUTADO) e HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-64 (EXECUTADO) em 14/0

  • 15/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:56

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:56

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:02

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:58

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/01/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376 , Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

    ARTHUR LACHTER, MM.

    Juiz de Direito Substituto da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0737255-73.2023.8.07.0001, movida por ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA (CPF: *89.***.*74-68); ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME (CNPJ: 03.***.***/0001-21); contra: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-95); GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF: *26.***.*14-36); HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-64); sendo o presente para INTIMAR: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-95); GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF: *26.***.*14-36); HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-64), para pagar voluntariamente a quantia de: R$ 668.827,73 (seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

    Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

    O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

    Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 616 - Brasília/DF.

    Tudo conforme DECISÃO ID 183325743.

    E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 14:43:41.

    Eu, VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

    VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171157769 Petição Inicial Petição Inicial 23090611380838000000157065703 171157771 GuiaInicial0101776429 (1) Guia 23090611380932200000157065705 171157772 COMPROVANTE ALEXANDRE Comprovante de Pagamento de Custas 23090611381012800000157065706 171953807 Decisão Decisão 23091417510968900000157768769 171953807 Decisão Decisão 23091417510968900000157768769 172091429 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23091518431865600000157892783 172204424 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091802453748800000157995465 172290123 Edital Edital 23092018152889100000158071852 172647849 Certidão Certidão 23092018542783600000158387886 172290123 Edital Edital 23092018152889100000158071852 172881030 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092214034389600000158598026 179179112 Certidão Certidão 23112315063616000000164174634 179179112 Certidão Certidão 23112315063616000000164174634 179278980 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23112706442323300000164263672 179599881 Certidão Certidão 23112715403073400000164560807 179599881 Certidão Certidão 23112715403073400000164560807 179874369 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112908084245900000164806453 179988457 Petição Petição 23112917455091800000164907266 179988488 CÁLCULO ALEXANDRE Documento de Comprovação 23112917455141100000164909542 180243484 Despacho Despacho 23120411144801700000165129078 180243484 Despacho Despacho 23120411144801700000165129078 180359230 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23120413391441300000165235649 182320867 Despacho Despacho 23121817383664700000167015158 182320867 Despacho Despacho 23121817383664700000167015158 182513850 Petição Petição 23121917014536800000167186686 183384330 Decisão Decisão 24011105195040400000167913072 183384330 Decisão Decisão 24011105195040400000167913072 183407148 Petição Petição 24011113170034800000167981965 183585954 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011305271554500000168135545 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 17/01/2024 15:12

    Expedição de Edital.

  • 13/01/2024 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737255-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA, ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como o exequente apresentou planilha atualizada do débito após a expedição do edital, é prudente conceder nova oportunidade para o pagamento espontâneo.

    Assim, intime-se a parte executada, por edital, para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

    Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e, considerando que a Curadoria Especial já se manifestou sem impugnação ao cálculo apresentado, faça-se nova conclusão para realização de pesquisas nos sistemas conveniados do juízo.

    ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

  • 11/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 05:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 05:19

    Outras decisões

  • 08/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 19/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/12/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 29/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 08:08

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 06:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:27

    Publicado Edital em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376 , Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

    ARTHUR LACHTER, MM.

    Juiz de Direito Substituto da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0737255-73.2023.8.07.0001, movida por ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA (CPF: *89.***.*74-68); ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME (CNPJ: 03.***.***/0001-21); contra GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-95); GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF: *26.***.*14-36); HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-64); sendo o presente para INTIMAR: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-95); GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF: *26.***.*14-36); HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-64), para pagar voluntariamente a quantia de: R$ 668.827,73 (seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

    Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

    O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

    Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 616 - Brasília/DF.

    Tudo conforme DECISÃO ID 171953807.

    E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 16:23:17.

    Eu, VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

    VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171157769 Petição Inicial Petição Inicial 23090611380838000000157065703 171157771 GuiaInicial0101776429 (1) Guia 23090611380932200000157065705 171157772 COMPROVANTE ALEXANDRE Comprovante de Pagamento de Custas 23090611381012800000157065706 171953807 Decisão Decisão 23091417510968900000157768769 171953807 Decisão Decisão 23091417510968900000157768769 172091429 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23091518431865600000157892783 172204424 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091802453748800000157995465 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 20/09/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:15

    Expedição de Edital.

  • 19/09/2023 02:41

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737255-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA, ANTONIO ALEXANDRE AUGUSTO LIMA - ME EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

    Modifique-se no sistema.

    Em consulta ao processo principal (0743590-79.2021.8.07.0001), verifico que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 30/8/23 (ID 170679891), e não em 2018, como informado na inicial deste cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte executada, por edital, para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

    Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento, conceda-se prazo no sistema para que a Defensoria Pública, na função de curadora especial, apresente impugnação, caso entenda cabível, e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), bem como para que informe o interesse na pesquisa de bens pelos sistemas à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud).

    TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

  • 15/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:51

    Outras decisões

  • 06/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 06/09/2023 11:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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