04/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Recebidos os autos
25/11/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2024 12:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:19

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:43

Recebidos os autos
30/11/2023 12:43

Deferido o pedido de SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-21 (INTERESSADO).
14/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2022 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 01:14

Recebidos os autos
08/07/2022 01:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 21:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003532-14.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A decisão de ID 113689213 noticia o deferimento do pedido de penhora de bem imóvel, em sede de agravo de instrumento manejado pelo exequente. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No mais, considerando a ordem emanada no bojo do agravo de instrumento interposto pelo exequente, proceda-se à penhora do(s) imóvel(is) cuja(s) matrícula(s) é(são) 30.458 (5º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 42542644, págs. 52/53.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 01:32

Recebidos os autos
24/02/2022 01:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/01/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 16:57

Recebidos os autos
29/12/2021 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 04:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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