03/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/04/2025 16:00

Decorrido prazo de ROSANA SACOLITO - CPF: *33.***.*71-15 (EXECUTADO) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSANA SACOLITO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:23

Recebidos os autos
21/02/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
08/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:13

Recebidos os autos
07/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/08/2022 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 17:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de 205 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ROSANA SACOLITO em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011499-85.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: 205 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ROSANA SACOLITO, ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/03/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 21:40

Recebidos os autos
24/01/2022 21:40

Declarada incompetência
08/10/2021 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ROSANA SACOLITO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de 205 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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