06/09/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em 06/09/2023
05/07/2023 02:22

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:35

Recebidos os autos
30/06/2023 17:35

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
06/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:39

Recebidos os autos
06/07/2022 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/07/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/06/2022 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2022 17:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARDOSO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013991-98.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODRIGUES & CARDOSO LTDA, SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/03/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 23:49

Recebidos os autos
11/02/2022 23:49

Declarada incompetência
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 18:08

Recebidos os autos
11/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARDOSO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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