TJDFT - 0705232-23.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 16:40
Arquivado Provisoramente
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07/02/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:51
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:51
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:50
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:50
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:49
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:48
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:48
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
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02/02/2024 02:53
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705232-23.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).
Prazo: 5 dias.
Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 06:52:00.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
31/01/2024 06:52
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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04/10/2023 15:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
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01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
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28/09/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 22:27
Juntada de Certidão
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28/09/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:55
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:54
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:54
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:54
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 03:59
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 02:29
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705232-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA, ELZANI SOUZA FIGUEIRA, LUCIANA PEREIRA DA COSTA, MARA MOURA DO AMARAL, MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, MARISA ARAUJO BRITO MELO, NILMA ALVIN PEREIRA SOBRINHA, SANDRA REGINA SOUSA GOMES, VALDETE DE SOUZA OLIVEIRA VIANA, KELLY BIANCA DE LIMA LOUREIRO, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.
No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.
O título judicial não condicionou o cumprimento à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento.
Desta feita a aplicação do Tema 1169 não incide no presente caso.
Ante a concordância do credor, acolho e homologo os cálculos do Distrito Federal.
Expeça-se a rpv/precatório.
Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
13/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:26
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:26
Outras decisões
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705232-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA, ELZANI SOUZA FIGUEIRA, LUCIANA PEREIRA DA COSTA, MARA MOURA DO AMARAL, MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, MARISA ARAUJO BRITO MELO, NILMA ALVIN PEREIRA SOBRINHA, SANDRA REGINA SOUSA GOMES, VALDETE DE SOUZA OLIVEIRA VIANA, KELLY BIANCA DE LIMA LOUREIRO, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnação ofertada pelo Distrito Federal.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/09/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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11/09/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:36
Outras decisões
-
08/09/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/09/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:23
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:23
Outras decisões
-
25/08/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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24/08/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:13
Recebidos os autos
-
25/07/2023 14:13
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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24/07/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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22/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:41
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:30
Outras decisões
-
29/05/2023 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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29/05/2023 15:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/05/2023 00:34
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 16:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:57
Outras decisões
-
12/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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