27/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 14:14

Recebidos os autos
26/03/2025 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:28

Recebidos os autos
25/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:17

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:42

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:13

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DO CARMO - CPF: *89.***.*00-72 (EXECUTADO) em 03/12/2024.
07/02/2025 10:38

Recebidos os autos
07/02/2025 10:38

Deferido em parte o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DO CARMO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701576-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: SUELY PEREIRA DO CARMO DECISÃO Manifeste-se a devedora sobre a proposta de acordo apresentada pela autora no id 220677740.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:50

Recebidos os autos
13/12/2024 17:50

Outras decisões
13/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:52

Recebidos os autos
03/12/2024 15:52

Outras decisões
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:53

Recebidos os autos
05/11/2024 15:53

Deferido o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
04/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
01/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:59

Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701576-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: SUELY PEREIRA DO CARMO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/02/2024 15:42

Recebidos os autos
07/02/2024 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701576-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: SUELY PEREIRA DO CARMO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte ré/executada intimada para que se manifeste acerca da contraproposta de acordo apresentado(s) pela outra parte (ID 185029944), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, às 23:06:50. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
30/01/2024 23:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 19:39

Recebidos os autos
19/12/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DO CARMO em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
14/10/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701576-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REQUERIDO: SUELY PEREIRA DO CARMO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela credora porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se a executada para pagamento do débito de R$ 6.942,37 (seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/09/2023 13:03

Recebidos os autos
11/09/2023 13:03

Deferido o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
04/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2023 14:13

Processo Desarquivado
01/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/04/2023 16:22

Recebidos os autos
14/04/2023 16:22

Homologada a Transação
14/04/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/04/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:21

Recebidos os autos
13/04/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:09

Recebidos os autos
15/02/2023 16:09

Outras decisões
08/02/2023 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708996-17.2023.8.07.0018

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0711173-93.2023.8.07.0004

Maria Aparecida Oliveira dos Santos

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0733120-23.2020.8.07.0001

Distribuidora de Pecas Kampeao LTDA

Flavio Rodolfo Saraiva de Oliveira

Advogado: Victor Rios Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0712948-71.2022.8.07.0007

Vem Comercio de Veiculos Eireli

Eduardo Brendon Andrade Muniz

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0710463-07.2018.8.07.0018

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Adelice Rodrigues Lisboa

Advogado: Livia Ferreira Eyng

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2018 16:33

Exibir Processo