05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:36

Recebidos os autos
11/08/2025 11:36

Outras decisões
08/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 18:10

Recebidos os autos
23/07/2025 18:10

Outras decisões
23/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Recebidos os autos
04/06/2025 14:54

Outras decisões
04/06/2025 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Traga o credor a planilha atualizada do débito, descontando-se os valores já levantados.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/05/2025 16:15

Recebidos os autos
20/05/2025 16:15

Outras decisões
19/05/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:42

Recebidos os autos
30/04/2025 15:42

Outras decisões
30/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenham os autos suspensos até julgamento do Agravo de Instrumento nº : 0737316-97.2024.8.07.0000.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:07

Recebidos os autos
09/09/2024 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:50

Recebidos os autos
06/09/2024 15:50

Outras decisões
06/09/2024 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente público junto aos autos petição demostrando discordância com os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 200129006, alegando que a parte exequente ao elaborar os cálculos, aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que é vedado pelo ordena- mento jurídico.

Quanto ao tema, o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Em igual linha de entendimento, segue a jurisprudência do eg.

TJDFT: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. ÍNDICES REMUNERATÓRIOS.

TEMA 810.

INCIDÊNCIA.

BIS IN IDEM.

NÃO OCORRÊNCIA.

EC N. 113/2021.

TAXA SELIC.

ADOÇÃO A PARTIR 09/12/2021.

ANATOCISMO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SEM MAJORAÇÃO. 1.

Na atualização de débitos em desfavor da Fazenda Pública incidirá a taxa SELIC, de forma simples, sobre o montante atualizado do débito, a partir de dezembro de 2021, nos termos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e do art. 22, §1º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Assim não há que se cogitar de ocorrência de bis in idem ou cumulação de encargos financeiros, uma vez que a projeção da SELIC é pro futuro em relação ao montante consolidado da dívida, até novembro de 2021. 2.

A tese defendida pelo Distrito Federal para elaboração dos cálculos em duas fases sob pena de caracterização de anatocismo, não se sustenta.

Isso porque, a decisão determinou expressamente que os juros serão aplicados de forma simples, até julho de 2001, 1% (um por cento) ao mês; a correção monetária será o IPCA-E, a partir de janeiro de 2001, antes serão aplicados os índices do manual de cálculos da Justiça Federal.

Sendo que, de agosto de 2001 até junho de 2009 incidirão juros de 05% (meio por cento) ao mês; e os juros de remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir de julho de 2009. 3.

Não se trata de adoção da SELIC sobre o valor originário da dívida, uma vez que durante o transcuro do inadimplemento houve a alteração dos índices remuneratórios por disposição legal.

Assim, a SELIC incidirá sobre o valor inicial da dívida corrigida monetariamente e computados os juros de mora aplicados durante o período anterior a vigência da EC n.113/2021.

A partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1765733, 07185754320238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2023, publicado no DJE: 20/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Dessa forma, na elaboração dos cálculos contra a Fazenda Pública incidirá a taxa SELIC, de forma simples, sobre o montante atualizado do débito, a partir de dezembro de 2021, nos termos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e do art. 22, §1º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Em igual linha de entendimento, segue a jurisprudência do eg.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA.

REJEITADA.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

DATA DO EFETIVO PREJUÍZO.

SÚMULA N. 43, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APLICAÇÃO DO TEMA 905 STJ.

RESOLUÇÃO 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PROVIDO.

I.

Ao analisar a impugnação ao cumprimento de sentença da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, observa-se que, de fato, na decisão revista não ocorreu a fixação da correção monetária entre a data estipulada para o pagamento da parcela devida (taxa de ocupação) e o dia anterior a citação (16.06.2008).

Assim, sendo matéria de ordem pública, a correção monetária integra o pedido de forma implícita, não sujeita a preclusão.

Preliminar rejeitada.

II.

No caso concreto, o agravante alega a possibilidade da incidência da correção monetária, entre a data estipulada para o pagamento da parcela devida e o dia anterior à citação (16.06.2008), sem incidência de juros, bem como a forma de aplicação da SELIC, no período de 17.06.2008 a 29.06.2009.

III.

Na linha do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "a atualização monetária não caracteriza parcela autônoma, mas sim instrumento de recomposição da perda do valor da moeda em que expressos as perdas e danos devidos pelo inadimplemento obrigacional.

Sua aplicação visa ao atendimento do princípio da reparação integral daquele prejudicado pela conduta imputável ao devedor, cujo enriquecimento sem causa deve ser afastado." (REsp n. 1.340.199/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 6/11/2017) IV.

Nesse toar, o termo inicial da correção monetária deve ser a data do efetivo prejuízo, nos termos da súmula n. 43, do Superior Tribunal de Justiça.

V.

Assim, o segundo pedido do agravante (incidência da SELIC sobre o valor principal corrigido) é consequência lógica do deferimento do primeiro pedido, ou seja, recomposto o valor da moeda pela correção monetária (até a citação), sobre esse quantum deverá incidir a Taxa SELIC, eis que já engloba tanto a correção monetária quando os juros moratórios (Tema 905/STJ).

VI.

E, tratando da metodologia de cálculo dos juros e correção monetária, regulamentou-se que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora, conforme previsto na legislação anterior (Resolução 303/2019 do CNJ, art. 22, §1º).

VII.

Neste ponto, a aplicação da SELIC sobre o valor consolidado não é anatocismo ilícito, mas sim consequência de alteração legislativa, durante o curso processual, dos índices aplicáveis ao caso.

VIII.

Agravo de instrumento conhecido.

Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada.

No mérito, provido. (Acórdão 1843438, 07402271920238070000, Relator (a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2024, publicado no DJE: 18/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada Ante o exposto, rejeito a impugnação aos cálculos apresentado pelo Distrito Federal, em consonância com o entendimento perfilhado pelo eg.

TJDFT e, por consequência, homologo os cálculos apresentados pelo exequente de ID 200129006.

Expeçam-se os requisitórios referente aos valores remanescentes.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:17

Recebidos os autos
18/07/2024 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:49

Recebidos os autos
17/06/2024 14:49

Outras decisões
17/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:15

Recebidos os autos
21/05/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
04/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:10

Recebidos os autos
03/05/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0732658-64.2023.8.07.0000, para determinar a aplicação, a partir de 30/06/2009, do IPCA-E como índice de correção monetária em substituição à TR, sem prejuízo da incidência da SELIC a partir de dezembro de 2021, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos nos termos do AGI supracitado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaca-se, ainda, que há requisitórios expedidos referentes aos valores incontroversos.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Em seguida, retornem conclusos para decisão. 3.

Requisitórios referente aos valores incontroversos.

Aguarde-se o prazo concedido ao ente público (ID 191352711), para esse comprovar o pagamento dos requisitórios quanto aos valores incontroversos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 17:33

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Outras decisões
04/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:43

Recebidos os autos
27/03/2024 14:43

Outras decisões
26/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:49

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:48

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:46

Recebidos os autos
01/12/2023 10:46

Outras decisões
30/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:12

Recebidos os autos
29/09/2023 18:12

Outras decisões
28/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:54

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da r. decisão do MM Desembargador Relator que indeferiu o efeito suspensivo ao AGI.

Cumpra-se a decisão de ID 171395705.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2023 16:50

Recebidos os autos
15/09/2023 16:50

Outras decisões
15/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704980-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que as custas processuais adiantadas ao ID. 157823789 refere-se ao procedimento de liquidação de sentença, não se tratando do procedimento de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, determino que a parte exequente que recolha as custas processuais referente ao cumprimento de sentença.

Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2023 17:58

Recebidos os autos
08/09/2023 17:58

Outras decisões
08/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:03

Recebidos os autos
29/08/2023 11:03

Outras decisões
28/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:38

Recebidos os autos
14/08/2023 08:38

Outras decisões
10/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:28

Recebidos os autos
14/07/2023 10:28

Outras decisões
13/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 19:45

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 14:32

Recebidos os autos
03/07/2023 14:32

Outras decisões
03/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 22:58

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:03

Recebidos os autos
08/05/2023 17:03

Outras decisões
08/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 13:31

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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