18/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:46

Recebidos os autos
16/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/10/2024 05:13

Processo Desarquivado
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:31

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:15

Recebidos os autos
29/02/2024 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709433-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: MISTRAL EVENTOS LTDA, MISTRAL SEGURANCA LTDA, MISTRAL SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a expedição de ofício para “as principais instituições operadoras/intermediadoras de pagamento/crédito (Paypal, Mercado pago, PicPay, Bcash e PagSeguro)” com a finalidade de verificar eventuais créditos em favor dos executados.

Este Juízo, em atitude de cooperação processual, realizou pesquisa de bens do executado nos sistemas informatizados à disposição, porém, não foram encontrados bens passíveis de penhora, o que denota, neste átimo processual, o exaurimento das diligências, sob tal mister.

Cabe ao exequente a realização das diligências necessárias para encontrar os referidos bens.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios.

Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino que o processo permaneça arquivado, tendo em vista que o seu prosseguimento, no decurso de um ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, somente é admitido quando houver a indicação precisa sobre a existência de bens que possam responder pela execução.

O processo foi suspenso pela decisão sob id. 43275433, datada de 27/08/2019, por um ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, em 27/08/2020, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço.

Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento, anote-se o decurso do prazo prescricional em 16/01/2026.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/02/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 19:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:13

Recebidos os autos
21/02/2024 17:13

Outras decisões
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 16:28

Recebidos os autos
12/01/2024 16:28

Outras decisões
21/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 16:51

Recebidos os autos
10/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:51

Indeferido o pedido de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
10/11/2023 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
18/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709433-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: MISTRAL EVENTOS LTDA, MISTRAL SEGURANCA LTDA, MISTRAL SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a decretação de indisponibilidade de bens dos executados através do sistema CNIB.

Ocorre que a parte autora não demonstrou elementos objetivos a justificar pedido de indisponibilidade de bens.

Não há demonstração nos autos de vasto patrimônio imobiliário do requerido e de risco de transferência para minar a capacidade de pagamento.

Além disso, o referido sistema destina-se a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo e a que estão à disposição do Juízo já foram consultadas.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO VIA SISTEMA CNIB.

INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que não deferiu pedido de decretação de indisponibilidade dos bens e direitos dos executados, através da central de indisponibilidade de bens, a fim de dar prosseguimento à execução. 1.1.

Recurso aviado na busca pela reforma da decisão a fim de que fosse suspensa a decisão combatida a fim de que fosse deferida a inclusão do nome do agravado na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) a fim de realizar o rastreamento de todos os bens em território nacional atingidos pela indisponibilidade, que poderiam ser penhorados e utilizados para satisfação do crédito. 2.

O sistema CNIB fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. 2.1.

Trata-se de mecanismo voltado a destinação específica - recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade nas hipóteses legalmente autorizadas - e que sequer comporta utilização como instrumento de pesquisa de imóveis para fins de penhora.

Frise-se que somente ordens de indisponibilidade previstas legalmente podem ser inseridas no sistema eletrônico de que se cogita, ou seja, não se cuida de mecanismo apto a ser utilizado para pesquisa ou constrição de imóveis no contexto de execuções e cumprimentos de sentença. 2.2.

Não se trata, portanto, de mais uma opção para a realização de diligências com o intuito de assegurar a satisfação do crédito do credor. 3.

Nesse sentido, se revela ineficaz a pretensão do agravante e sobretudo, descabida, porquanto intenta desvirtuar o sistema CNIB, transmudando-o de banco de anotação de indisponibilidade em fonte de pesquisa de patrimônio, tarefa esta que precipuamente deve competir ao exequente, maior interessado no deslinde exitoso do feito executivo. 3.1.

Não se pode perder de vista que o dever de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, primeiramente, ao credor. 3.2.

Também é bom frisar que o princípio da cooperação não impõe ao Poder Judiciário o dever de realizar, reiterada e/ou injustificadamente, pesquisas nos sistemas conveniados ou expedição de ofícios no afã de localizar bens, direitos e valores do devedor para solver, ou mesmo abater, a dívida exequenda. 3.3.

Nessa dinâmica, o Poder Judiciário não deve ser utilizado pelas partes como único mecanismo disponível para obtenção das informações e das provas que embasem as suas pretensões, sobretudo quando essas podem ser obtidas pela via extrajudicial, como no caso em análise. 3.4.

A propósito, cabe registrar que as informações constantes dos bancos de dados da CNIB são acessíveis ao público por meio do cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, reforçando ainda mais a desnecessidade intervenção do Poder Judiciário para que o agravante, caso deseje, obtenha as informações lá prestadas. 4.

Agravo de instrumento improvido. (Acórdão 1420789, 07040733620228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o registro de indisponibilidade bens no sítio indicado pelo autor (CNIB).

Ademais, este Tribunal, já se manifestou no sentido de que não se pode compelir o Juízo a proceder à anotação de indisponibilidade junto à entidade indicada, ainda mais quando há incidências de encargos que não podem ser imputados ao Judiciário.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DA LICENÇA PARA DIRIGIR.

CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

PENHORA DE VERBA SALARIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

REQUERIMENTO.

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.

ADMISSIBILIDADE.

HONORÁRIOS RECURSAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTERIOR (...) 8.

Diante da impossibilidade de acesso ao Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pelo Juízo de primeira instância, bem como da faculdade de consulta direta ao sistema pela parte interessada, mediante o pagamento de encargos, não se pode compelir o Juízo de Origem a proceder à anotação de indisponibilidade junto à entidade indicada. 8.1.

Os custos do cadastramento em sistema de indisponibilidade não devem ser repassados ao Judiciário ou à entidade responsável pela manutenção do Sistema. (...) (Acórdão n.1138673, 07143817320188070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/11/2018, Publicado no DJE: 27/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em derradeira oportunidade, intimo a parte exequente a promover o andamento do processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC.

Advirto que este juízo não autorizará diligências já efetivadas ou consideradas procrastinatórias. *documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 12:48

Recebidos os autos
12/09/2023 12:48

Indeferido o pedido de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:06

Recebidos os autos
01/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:19

Recebidos os autos
04/08/2023 10:19

Outras decisões
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 10:36

Recebidos os autos
07/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:36

Deferido o pedido de MISTRAL EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
05/06/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 07:41

Recebidos os autos
26/05/2023 07:41

Indeferido o pedido de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
22/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:35

Recebidos os autos
27/04/2023 21:35

Deferido o pedido de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
26/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:56

Recebidos os autos
14/04/2023 11:56

Indeferido o pedido de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
12/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/04/2023 14:33

Processo Desarquivado
12/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:27

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 16:27

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:58

Recebidos os autos
31/05/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2022 15:25

Processo Desarquivado
26/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:20

Arquivado Provisoramente
15/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 20:08

Recebidos os autos
19/05/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 16:24

Recebidos os autos
30/04/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:14

Recebidos os autos
16/04/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/04/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 19:34

Recebidos os autos
08/04/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 08:41

Recebidos os autos
05/03/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 14:52

Processo Desarquivado
04/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 06:50

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 04:02

Processo Desarquivado
24/02/2021 13:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:02

Arquivado Provisoramente
24/02/2021 13:02

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:41

Recebidos os autos
23/02/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021 11:21

Processo Desarquivado
23/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:51

Arquivado Provisoramente
27/10/2020 04:04

Processo Desarquivado
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 14:02

Arquivado Provisoramente
22/10/2020 18:00

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:34

Recebidos os autos
22/10/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/10/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 18:26

Recebidos os autos
15/10/2020 18:26

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/10/2020 16:42

Processo Desarquivado
15/10/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:43

Arquivado Provisoramente
09/10/2020 04:03

Processo Desarquivado
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:55

Arquivado Provisoramente
07/10/2020 13:55

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:31

Recebidos os autos
06/10/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:45

Recebidos os autos
25/09/2020 17:45

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/09/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 16:41

Recebidos os autos
21/09/2020 16:41

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:09

Recebidos os autos
08/09/2020 14:09

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 12:23

Recebidos os autos
27/08/2020 12:23

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2020 12:54

Processo Desarquivado
26/08/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 13:53

Arquivado Provisoramente
30/08/2019 13:53

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:57

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 23:39

Recebidos os autos
27/08/2019 23:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/08/2019 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:17

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:37

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 26/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 20:09

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 17/07/2019 23:59:59.
04/06/2019 04:40

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:33

Recebidos os autos
30/05/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/05/2019 16:55

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/05/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 15:56

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 15:51

Recebidos os autos
13/05/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2019 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2019 04:29

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 14:09

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 12:08

Recebidos os autos
29/04/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 13:47

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 11:47

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2019 04:55

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:56

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:06

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2019 12:45

Recebidos os autos
03/04/2019 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 13:27

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2019 19:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 03:28

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 15:13

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2019 17:42

Recebidos os autos
02/03/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2019 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2019 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2019 10:41

Juntada de Certidão
12/12/2018 02:50

Publicado Edital em 12/12/2018.
12/12/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 14:51

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 17:28

Expedição de Edital.
06/12/2018 04:31

Publicado Decisão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 16:02

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2018 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2018 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2018 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 15:13

Recebidos os autos
04/12/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/11/2018 13:16

Transitado em Julgado em 30/11/2018
30/11/2018 13:16

Juntada de Certidão
23/10/2018 10:48

Recebidos os autos
23/10/2018 10:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2018 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/10/2018 12:34

Expedição de Certidão.
22/10/2018 12:34

Juntada de Certidão
22/10/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:11

Publicado Sentença em 17/10/2018.
16/10/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 19:18

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2018 21:23

Recebidos os autos
14/10/2018 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2018 21:23

Julgado procedente o pedido
03/10/2018 03:28

Publicado Decisão em 03/10/2018.
02/10/2018 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/09/2018 21:12

Recebidos os autos
29/09/2018 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2018 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2018 20:26

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 20:25

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 17:14

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 16:12

Expedição de Certidão.
19/09/2018 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 16:44

Expedição de Mandado.
11/09/2018 16:44

Expedição de Mandado.
11/09/2018 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2018 09:07

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 05/09/2018 23:59:59.
15/08/2018 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2018 11:09

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2018 18:29

Expedição de Mandado.
14/08/2018 18:29

Juntada de mandado
14/08/2018 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2018 18:27

Expedição de Mandado.
14/08/2018 18:27

Juntada de mandado
14/08/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 15:00

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2018 20:08

Recebidos os autos
10/08/2018 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2018 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/08/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/08/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 13:46

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
03/08/2018 06:23

Decorrido prazo de MISTRAL SERVICOS LTDA em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 06:23

Decorrido prazo de MISTRAL EVENTOS LTDA em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 06:23

Decorrido prazo de MISTRAL SEGURANCA LTDA em 02/08/2018 23:59:59.
14/06/2018 06:46

Publicado Edital em 14/06/2018.
14/06/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 05:57

Publicado Decisão em 13/06/2018.
13/06/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 15:25

Expedição de Edital.
11/06/2018 14:23

Recebidos os autos
11/06/2018 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/06/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 04:20

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 12:21

Recebidos os autos
28/05/2018 12:21

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 05:12

Publicado Certidão em 21/05/2018.
20/05/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 14:03

Expedição de Certidão.
17/05/2018 14:03

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:42

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 16/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 03:13

Publicado Certidão em 09/05/2018.
08/05/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 17:39

Expedição de Certidão.
04/05/2018 17:39

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2018 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2018 12:57

Juntada de Certidão
23/04/2018 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 15:47

Expedição de Mandado.
09/04/2018 15:47

Expedição de Mandado.
09/04/2018 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2018 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2018 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2018 12:47

Juntada de Certidão
27/12/2017 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 15:21

Expedição de Mandado.
14/12/2017 15:18

Juntada de Certidão
12/12/2017 14:55

Juntada de Certidão
12/12/2017 14:54

Juntada de Certidão
12/12/2017 14:53

Juntada de Certidão
27/11/2017 14:17

Juntada de Certidão
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2017 08:53

Recebidos os autos
22/11/2017 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2017 15:18

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA
14/11/2017 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 17:56

Recebidos os autos
09/11/2017 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2017 10:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 15:43

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2017 15:42

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:42

Juntada de Certidão
25/10/2017 08:33

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 24/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2017.
16/10/2017 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 17:22

Expedição de Certidão.
11/10/2017 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2017 17:18

Juntada de Certidão
11/10/2017 17:15

Juntada de Certidão
11/10/2017 17:14

Juntada de Certidão
11/10/2017 17:12

Juntada de Certidão
14/09/2017 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2017 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2017 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2017 16:59

Expedição de Mandado.
14/09/2017 16:59

Juntada de mandado
14/09/2017 16:57

Expedição de Mandado.
14/09/2017 16:57

Juntada de mandado
14/09/2017 16:55

Expedição de Mandado.
14/09/2017 16:55

Juntada de mandado
13/09/2017 03:06

Publicado Decisão em 13/09/2017.
13/09/2017 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 15:39

Recebidos os autos
11/09/2017 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2017 15:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 15:20

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2017 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2017 15:20

Juntada de Certidão
29/08/2017 17:04

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 28/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2017.
04/08/2017 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 11:19

Recebidos os autos
02/08/2017 11:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/07/2017 16:51

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2017 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2017 16:19

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)
28/07/2017 17:16

Juntada de Certidão
27/07/2017 06:50

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 26/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2017.
03/07/2017 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 16:47

Recebidos os autos
29/06/2017 16:47

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2017 17:46

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2017 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2017 00:39

Publicado Decisão em 07/06/2017.
06/06/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 16:31

Recebidos os autos
30/05/2017 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2017 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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