TJDFT - 0751903-13.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 12:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/05/2025 21:44
Transitado em Julgado em 16/04/2025
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 02:44
Publicado Sentença em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
25/03/2025 02:44
Publicado Sentença em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 07:34
Recebidos os autos
-
21/03/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 07:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 17:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
14/03/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 18:38
Recebidos os autos
-
11/03/2025 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
11/03/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 03:21
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:56
Outras decisões
-
13/02/2025 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
13/02/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:24
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
13/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
13/02/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:33
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 04/12/2024.
-
03/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 18:55
Expedição de Autorização.
-
30/11/2024 22:38
Recebidos os autos
-
30/11/2024 22:38
Indeferido o pedido de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*75-49 (EXEQUENTE)
-
27/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 02:34
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
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24/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
23/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 14:33
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:33
Outras decisões
-
14/10/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/10/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:36
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/09/2024 19:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
30/09/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0751903-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.
Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 14:46:42.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
21/08/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:35
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
13/08/2024 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 02:46
Publicado Certidão em 15/07/2024.
-
12/07/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
10/07/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 04:26
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:41
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 15:39
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:38
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:59
Publicado Certidão em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 03:29
Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:14
Juntada de comunicações
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05/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:20
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:29
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
01/02/2024 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/02/2024 09:48
Transitado em Julgado em 31/01/2024
-
01/02/2024 09:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/01/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:36
Publicado Sentença em 11/12/2023.
-
07/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
05/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/11/2023 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
29/11/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
29/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
09/11/2023 10:48
Juntada de Petição de réplica
-
26/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 19:57
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 19:57
Recebida a emenda à inicial
-
19/09/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/09/2023 14:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751903-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para juntar as fichas financeiras dos exercícios no período entre a aposentadoria a presente data.
Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 18:23:40.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto -
14/09/2023 18:58
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:58
Determinada a emenda à inicial
-
14/09/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/09/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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