04/04/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 18:08

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:33

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea b, do inciso III, do Art. 487, do CPC.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
04/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/03/2024 14:38

Homologada a Transação
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709816-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA REU: JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO, JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 14:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 11:34

Recebidos os autos
17/01/2024 11:34

Outras decisões
16/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
05/01/2024 14:49

Desentranhado o documento
19/12/2023 19:05

Recebidos os autos
19/12/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:11

Recebidos os autos
13/12/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 11:29

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:41

Recebidos os autos
08/11/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:42

Recebidos os autos
04/10/2023 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CATALAN ZAMUDIO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 171697964 no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da entrega das chaves em Juízo, certificada no ID nº 171572665.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 12:14

Recebidos os autos
14/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 12:54

Recebidos os autos
24/08/2023 12:54

Outras decisões
24/08/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2023 10:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:29

Recebidos os autos
10/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:54

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:40

Recebidos os autos
07/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:02

Recebidos os autos
26/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 12:58

Desentranhado o documento
07/06/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:35

Recebidos os autos
05/06/2023 09:34

Outras decisões
02/06/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/05/2023 14:25

Recebidos os autos
04/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2023 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:19

Recebidos os autos
19/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/04/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:37

Recebidos os autos
14/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:13

Expedição de Mandado.
08/03/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:57

Recebidos os autos
07/03/2023 15:57

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA - CPF: *39.***.*92-04 (AUTOR).
06/03/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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