TJDFT - 0707521-60.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 22:08
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 17:36
Transitado em Julgado em 12/10/2024
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DA GAMA em 26/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:16
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:15
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:15
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2025 17:14
Desentranhado o documento
-
19/02/2025 02:35
Publicado Sentença em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/02/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 14:22
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2025 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 14:07
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:07
Outras decisões
-
04/02/2025 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 15:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/12/2024 14:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/12/2024 13:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/12/2024 13:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/12/2024 11:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/12/2024 11:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:00
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DA GAMA em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:11
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:11
Outras decisões
-
24/09/2024 23:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/09/2024 14:18
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:18
Outras decisões
-
10/09/2024 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/09/2024 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 02:21
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
02/09/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 13:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707521-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO DANTAS DA GAMA, ANTONIO ELIAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRINHO, ANTONIO NOGUEIRA NETO, ARENI NUNES DE SOUZA AUTOR: ARGEMIRO IZIDORO FALEIRO EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado.
Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito -
29/08/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:42
Publicado Certidão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
17/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:37
Publicado Certidão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DA GAMA em 19/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 15:04
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707521-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: ANTONIO DANTAS DA GAMA, ANTONIO ELIAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRINHO, ANTONIO NOGUEIRA NETO, ARENI NUNES DE SOUZA AUTOR: ARGEMIRO IZIDORO FALEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, todavia, não merecem acolhimento.
Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.
Este Juízo apenas deu a determinação para cumprimento do v.
Acórdão que deu provimento ao AGI, a fim de determinar que os autos sejam remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, mediante a aplicação do IPCA-E como critério de atualização monetária, a partir de 30/06/2009 e até 08/12/2021.
Após o referido período, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.
Rejeito os aclaratórios.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
23/02/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 21:03
Recebidos os autos
-
22/02/2024 21:03
Outras decisões
-
22/02/2024 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/02/2024 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2024 02:47
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
12/12/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:14
Recebidos os autos
-
11/12/2023 21:14
Outras decisões
-
08/12/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/12/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 07:52
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 15:06
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:06
Outras decisões
-
27/11/2023 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/11/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 08:13
Recebidos os autos
-
24/11/2023 08:13
Outras decisões
-
23/11/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/11/2023 07:42
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:27
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
30/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 15:54
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/10/2023 18:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/10/2023 18:16
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:16
Outras decisões
-
06/10/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/10/2023 10:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:30
Publicado Certidão em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707521-60.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO DANTAS DA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 160278469.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:45:15.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
11/09/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DA GAMA em 30/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/05/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:40
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:40
Outras decisões
-
17/05/2023 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/05/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 19:15
Recebidos os autos
-
04/05/2023 19:15
Outras decisões
-
04/05/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/04/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
13/04/2023 22:35
Recebidos os autos
-
13/04/2023 22:35
Outras decisões
-
11/04/2023 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
11/04/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:51
Publicado Certidão em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 08:41
Recebidos os autos
-
21/03/2023 08:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/03/2023 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/03/2023 19:23
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:23
Outras decisões
-
14/03/2023 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
14/03/2023 01:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 04:03
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 11:11
Recebidos os autos
-
25/01/2023 11:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/09/2022 09:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2022 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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15/09/2022 14:29
Recebidos os autos
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15/09/2022 14:29
Decisão interlocutória - recebido
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15/09/2022 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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14/09/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:25
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 02:30
Publicado Decisão em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:23
Recebidos os autos
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16/08/2022 12:23
Decisão interlocutória - recebido
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15/08/2022 21:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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15/08/2022 16:44
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
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22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
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21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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19/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
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19/07/2022 10:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 13:42
Recebidos os autos
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13/06/2022 13:42
Decisão interlocutória - recebido
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13/06/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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13/06/2022 13:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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