15/04/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 10:31

Processo Desarquivado
10/04/2024 11:05

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/04/2024 12:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 18:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/03/2024 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/03/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/03/2024 23:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:14

Recebidos os autos
29/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:07

Recebidos os autos
08/02/2024 11:07

Deferido o pedido de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO - CNPJ: 33.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
08/02/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718698-93.2018.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO e outros Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).

Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento.

Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - petição inicial do processo de conhecimento; e - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça).

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 10:18:44.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
23/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:47

Recebidos os autos
04/12/2023 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718698-93.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) Requerente: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO O agravo de instrumento nº 0711330-20.2019.8.07.0000 foi interposto pela autora e questionou a fixação de honorários advocatícios sobre o excesso de execução.

Referido recurso foi improvido, já tendo ocorrido o trânsito em julgado (ID 49477097).

O agravo de instrumento nº 0710632-14.2019.8.07.0000 foi também julgado e, em sede de recurso especial, foi deferido o pedido da ré para que a execução siga o rito dos precatórios (ID 151382430), tendo ocorrido o trânsito em julgado em 151382430.

A autora requereu assim o prosseguimento do feito (ID 171031873).

A decisão de ID 34652642 fixou o valor devido e determinou a incidência de multa e honorários advocatícios.

No entanto, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, não se aplica ao caso a multa e os honorários em face da ausência do pagamento voluntário.

Assim, diante do largo lapso temporal transcorrido desde a referida decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que esta atualize o valor devido, conforme fixado na decisão de ID 34652642 e observando os termos desta decisão.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

No silêncio, ou em caso de concordância, expeça-se o precatório pertinente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:28

Recebidos os autos
12/09/2023 16:28

Deferido o pedido de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO - CNPJ: 33.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
05/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2022 20:54

Recebidos os autos
22/12/2022 20:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2021 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2020 12:04

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:50

Recebidos os autos
31/01/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:56

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 22:04

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 17/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:39

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 10/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 14:21

Recebidos os autos
23/08/2019 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2019 10:37

Expedição de Certidão.
22/08/2019 10:37

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2019 05:01

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 18:33

Recebidos os autos
15/08/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 08:01

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 19:44

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:45

Recebidos os autos
01/07/2019 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2019 19:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2019 06:25

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:39

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 04:51

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2019 04:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:52

Recebidos os autos
13/06/2019 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 03:10

Publicado Sentença em 31/05/2019.
30/05/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:18

Recebidos os autos
28/05/2019 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2019 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2019 22:25

Expedição de Certidão.
26/05/2019 22:25

Juntada de Certidão
24/05/2019 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2019 04:05

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:30

Recebidos os autos
17/05/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 18:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 04:27

Publicado Despacho em 26/04/2019.
25/04/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:23

Recebidos os autos
23/04/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 05:42

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 11:22

Expedição de Certidão.
22/03/2019 11:22

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2019 14:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 03:22

Publicado Decisão em 30/01/2019.
29/01/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 14:41

Recebidos os autos
25/01/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/01/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2019 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2019.
22/01/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 15:47

Recebidos os autos
18/12/2018 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/12/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2018 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/12/2018 21:45

Recebidos os autos
10/12/2018 21:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2018 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2018 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
07/12/2018 16:54

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:52

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
07/12/2018 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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