TJDFT - 0738168-26.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 19:06
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 03:58
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:43
Publicado Certidão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:51
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
07/11/2023 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/11/2023 08:05
Transitado em Julgado em 06/11/2023
-
07/11/2023 04:12
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:37
Publicado Sentença em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/10/2023 08:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/09/2023 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/09/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2023 02:34
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738168-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER EXECUTADO: BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento, no endereço constante do ID 114705739, tendo em vista que não possui advogado constituído nos autos (art. 513, II, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (art. 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (art. 523, § 3º, do CPC).
Cumpre destacar que, em análise ao disposto no art. 523, § 1º, do CPC, somente é prevista a aplicação de multa de 10% do cumprimento de sentença nas hipóteses de execução de sentença judicial condenatória, o que, entretanto, não é caso deste processo, que está baseado na sentença homologatória de ID 152427416.
Dessa forma, sua incidência é inadequada em observância ao referido diploma legal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
12/09/2023 17:42
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:42
Outras decisões
-
05/09/2023 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/09/2023 19:38
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 00:32
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:16
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
14/04/2023 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/04/2023 19:06
Transitado em Julgado em 13/04/2023
-
14/04/2023 01:13
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER em 13/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 02:21
Publicado Sentença em 20/03/2023.
-
17/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 17:34
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:34
Homologada a Transação
-
08/03/2023 00:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/03/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:14
Publicado Certidão em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 01:00
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 00:25
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
26/01/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
24/01/2023 18:32
Recebidos os autos
-
24/01/2023 18:32
Outras decisões
-
13/01/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/12/2022 18:05
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
21/12/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 18:07
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/12/2022 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/11/2022 10:01
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
23/11/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 17:28
Recebidos os autos
-
17/11/2022 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
08/11/2022 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/10/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 02:21
Publicado Certidão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 23:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 23:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/07/2022 19:54
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
05/07/2022 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2022 21:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/07/2022 18:01
Recebidos os autos
-
01/07/2022 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2022 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/06/2022 16:05
Transitado em Julgado em 20/06/2022
-
29/06/2022 12:52
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER em 20/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Sentença em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 18:49
Recebidos os autos
-
24/05/2022 18:49
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2022 21:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/04/2022 19:05
Recebidos os autos
-
29/04/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 23:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/04/2022 23:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:56
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
23/03/2022 18:59
Recebidos os autos
-
23/03/2022 18:59
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2022 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/03/2022 20:50
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de BRIGIDO ALVES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 09:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 19:01
Recebidos os autos
-
10/12/2021 19:01
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/12/2021 16:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 17:30
Recebidos os autos
-
05/11/2021 17:30
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/11/2021 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/10/2021 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Guia • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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