14/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:12

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702635-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante da anuência da Parte Autora e inércia da Parte Ré, homologo os cálculos de ID 228176720.

II - Expeça-se a pertinente RPV.

III - Intimem-se as Partes da presente.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:53:08.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:39

Recebidos os autos
24/04/2025 18:39

Outras decisões
03/04/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:52

Recebidos os autos
07/03/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 22:13

Recebidos os autos
18/12/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2024 14:05

Processo Desarquivado
22/11/2024 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 22:17

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 13:47

Processo Desarquivado
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:54

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 21:42

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 21:54

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 17:50

Recebidos os autos
23/10/2024 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 20:34

Processo Desarquivado
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 22:39

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702635-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Indefiro o pedido de ID 213015799, porquanto a decisão mencionada (RE 1.414.943) não vincula este feito, uma vez que proferida no âmbito de outro processo (0712618-46.2019.8.07.0018, 2ª Vara da Fazenda Pública do DF).

II - Observe-se que há decisão proferida nos autos do RE 1.491.414, que declarou a constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020, contudo sua aplicabilidade fica restrita aos títulos consolidados após sua publicação (19/6/2020), o que não é o caso do presente, cuja sentença transitou em julgado em 11/3/2020 (ID 98742878, página 66).

Vide julgado do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RPV.

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE.

VIA INCIDENTAL.

LEI DISTRITAL Nº 6.618/2020.

APLICABILIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

IRRETROATIVIDADE.

INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.

VÍCIO DE INICIATIVA.

ARGUIÇÃO PERANTE O CONSELHO ESPECIAL.

DESNECESSIDADE. 1.

O valor máximo das requisições de pequeno valor (RPV) a serem pagas pelo Distrito Federal e pela sua Administração Pública Direta e Indireta foi definido em 10 (dez) salários-mínimos pelo artigo 1º, caput, da Lei Distrital n.º 3.624/2005. 2.

Possível o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Distrital nº 6.618/2020 que majora o teto de pagamento por RPV, uma vez que já analisado tema por ocasião do julgamento dos dispositivos da Lei n.º 5.475/2015 pelo Conselho Especial, com eficácia inter partes, sem a necessidade de nova arguição perante o conselho especial. 3.

O vício de inconstitucionalidade e a irretroatividade da norma impossibilitam que a Lei Distrital nº 6.618/2020 seja utilizada como fundamento para pagamento de RPV acima do limite de 10 salários-mínimos de títulos executivos formados antes da vigência da referida legislação. 4.

O valor da RPV no âmbito do Distrito Federal - que correspondia a 10 salários-mínimos (Lei Distrital n 3.624/2005) - foi alterado para 20 salários mínimos pela Lei Distrital n. 6.618/2020.

A situação jurídica do credor se consolida com o trânsito em julgado do título executivo judicial, de modo que a legislação de regência para pagamento do crédito é a vigente no momento do trânsito em julgado; eventuais alterações legislativas e constitucionais supervenientes quanto ao valor da RPV ou ao fator multiplicador do crédito não retroagem, consoante o art. 6º, § 1º, da LINDB, o Tema n. 792 do STF e os precedentes deste eg.

Tribunal de Justiça. 5.

No caso em apreço, o trânsito em julgado do título executivo ocorreu em 11/03/2020, ou seja, antes da vigência da Lei Distrital n. 6.618/2020, de modo que não se constata ilegalidade na decisão do Juiz de Direito que considerou o limiar de 10 salários-mínimos para expedição de RPV. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0739453-86.2023.8.07.0000, Acórdão 1857606, Relator Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, julgado em 10/5/2024) III - Intime-se.

IV - Sem mais requerimentos, aguarde-se o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 12:28:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/10/2024 22:42

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 16:49

Recebidos os autos
10/10/2024 16:49

Indeferido o pedido de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO - CPF: *01.***.*66-68 (EXEQUENTE)
01/10/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 23:03

Processo Desarquivado
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 06:36

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 21:36

Processo Desarquivado
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 06:56

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 14:12

Juntada de consulta sisbajud
09/04/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702635-18.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o Distrito Federal comprovar o pagamento da RPV .

Por determinação, fica a parte exequente intimada a promover a atualização do débito.

Após, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 20:34:47.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
26/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:11

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:39

Recebidos os autos
11/12/2023 11:39

Outras decisões
08/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:48

Recebidos os autos
07/11/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 19:01

Recebidos os autos
03/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702635-18.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, vista às partes sobre o parecer de ID 171375032 .

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 18:30:23.

JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA Servidor Geral
12/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:01

Recebidos os autos
11/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 16:02

Recebidos os autos
08/09/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 17:05

Recebidos os autos
28/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2023 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 12:31

Recebidos os autos
07/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:38

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:08

Recebidos os autos
17/02/2023 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:07

Recebidos os autos
08/02/2023 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
13/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:14

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:34

Recebidos os autos
05/12/2022 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA NETTO em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:39

Recebidos os autos
08/06/2022 21:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2022 15:51

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:49

Recebidos os autos
11/03/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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