08/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
28/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/09/2024 12:51

Recebidos os autos
30/09/2024 12:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741058-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID nº 200926701 junto resultado das pesquisas de bens.

Sistema SISBAJUD: Certifico e dou fé que junto detalhamento de bloqueio de valores SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no qual não foi bloqueada qualquer quantia.

Sistema RENAJUD: Sistema SERASAJUD Certifico ainda que o nome da parte executada foi inserido no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Sistema ONR Quanto à pesquisa ONR - PENHORA ONLINE, não foi localizado nenhum imóvel registrado em nome da parte executada.

Nos termos da referida decisão, fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 18:51:01 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
13/09/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2024 22:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:54

Recebidos os autos
12/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741058-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS REVEL: RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:01:30.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/06/2024 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 14:11

Recebidos os autos
19/06/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:20

Expedição de Carta.
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:13

Recebidos os autos
09/04/2024 13:13

Deferido o pedido de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 40.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
09/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 10:00

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.800,00, acrescida de correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada uma das parcelas e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; b) condenar a parte Ré ao pagamento da multa rescisória, estipulada em 5% sobre o valor residual das parcelas.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/03/2024 13:36

Recebidos os autos
05/03/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 12:34

Recebidos os autos
27/02/2024 12:34

Decretada a revelia
26/02/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 16:55

Recebidos os autos
16/02/2024 16:55

Outras decisões
16/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 15:46

Recebidos os autos
15/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/02/2024 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 19:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 17:28

Recebidos os autos
10/11/2023 17:28

Deferido o pedido de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 40.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
10/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 15:14

Recebidos os autos
26/10/2023 15:14

Outras decisões
26/10/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:02

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0741058-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS REQUERIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE J.P DE ALMEIDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°.171499924 .

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Fica cancelada a audiência outrora designada nos autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:33:17.
13/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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