TJDFT - 0703935-15.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 04:36
Processo Desarquivado
-
11/08/2025 14:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/03/2025 21:26
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2025 21:25
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
06/03/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 02:26
Publicado Sentença em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703935-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PINTO MARTINS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Expeça-se o alvará/oficie-se ao credor.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
06/02/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 08:05
Recebidos os autos
-
06/02/2025 08:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/02/2025 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/02/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:53
Recebidos os autos
-
27/11/2024 15:53
Outras decisões
-
26/11/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/11/2024 11:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO MARTINS em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 11:10
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 11:10
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703935-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ALESSANDRA PINTO MARTINS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos do exequente (ID 205909980), visto que a Resolução 448/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução 303/2019, em seu art. 22, ao tratar da atualização do precatório não tributário devido pela Fazenda Pública, regulamenta que, a contar de dezembro de 2021, a taxa SELIC incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente até novembro de 2021 e aos juros de mora.
Expeça-se a rpv/precatório.
Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/09/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
24/09/2024 19:04
Outras decisões
-
23/09/2024 23:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/09/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 14:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:04
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:04
Outras decisões
-
23/08/2024 00:11
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/08/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 13:05
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/07/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:01
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
11/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:45
Outras decisões
-
11/07/2024 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/07/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:23
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
17/06/2024 15:07
Outras decisões
-
17/06/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/06/2024 17:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/10/2023 04:06
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:06
Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO MARTINS em 24/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:11
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2023 16:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2023 11:47
Desentranhado o documento
-
04/10/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2023 11:47
Desentranhado o documento
-
22/09/2023 03:52
Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO MARTINS em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:24
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703935-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ALESSANDRA PINTO MARTINS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Expeçam-se os Alvarás, conforme solicitado pela parte exequente na petição de ID 171289573, uma vez que os alvarás expedidos ao ID 156815533 e 156815534, encontram-se vencidos.
Após o pagamento, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0721895-38.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/09/2023 18:36
Outras decisões
-
08/09/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/09/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:52
Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO MARTINS em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
12/07/2023 15:56
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/07/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/07/2023 12:49
Processo Desarquivado
-
12/07/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 04:11
Processo Desarquivado
-
11/07/2023 16:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/07/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 06:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:56
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:56
Outras decisões
-
14/04/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
14/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 18:43
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 20:32
Recebidos os autos
-
03/11/2022 20:32
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2022 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
03/11/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO MARTINS em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 15:39
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/07/2022 12:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/06/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 13:43
Recebidos os autos
-
08/06/2022 13:43
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2022 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/06/2022 16:16
Juntada de Petição de réplica
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 00:59
Publicado Certidão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 10:21
Juntada de Petição de impugnação
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 15:03
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:03
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2022 13:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/04/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/04/2022 13:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/04/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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