TJDFT - 0706843-35.2023.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCILONE DE SOUSA PEREIRA

CPF *46.***.*17-32

Advogados

SIRLEISON JOSE DE SOUSA

OAB: 62921/DF

CPF *58.***.*33-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SESPDF - DMPP

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:09

    Transitado em Julgado em 15/05/2025

  • 16/05/2025 16:09

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 16/05/2025 16:09

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/05/2025 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 22:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 03/09/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 20:13

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 13/06/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 10/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 28/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/01/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:59

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:56

    Outras decisões

  • 17/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 31/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:19

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:57

    Outras decisões

  • 20/10/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/10/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 05/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706843-35.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCILONE DE SOUSA PEREIRA VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa sobre a cota ministerial de ID N. 171908238 - Petição (Cota; ) , BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 12:50:01.

    ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES Diretor de Secretaria

  • 14/09/2023 12:51

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 21/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 19:17

    Outras decisões

  • 26/07/2023 19:17

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

  • 26/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 25/07/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 08:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 19/07/2023 08:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/07/2023 17:07

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 18/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/07/2023 10:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/07/2023 09:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:20

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/07/2023 11:11

    Juntada de laudo

  • 17/07/2023 03:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/07/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/07/2023 00:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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