01/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709390-69.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID 187854583, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado ao ID 186213333/186213334 (R$ 229,67), em favor do patrono da parte autora, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se eventual expedição via BANKJUS.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
28/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 17:32

Recebidos os autos
27/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:32

Deferido o pedido de CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA - CPF: *59.***.*50-68 (REQUERENTE).
27/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709390-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste sobre o comprovante de pagamento apresentado pela parte ré junto ao ID 186213329.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
15/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:11

Recebidos os autos
02/02/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
02/02/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 07:41

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:55

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:23

Recebidos os autos
01/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2023 18:51

Recebidos os autos
14/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709390-69.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que protocolizou, junto a instituição financeira requerida, pedido de suspensão do débito em conta referente ao contrato nº 2022539618, sendo o pleito indeferido.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer em sede de tutela de urgência queo requerido seja compelido a suspender o desconto na sua conta corrente referente ao Contrato nº 2022539618 - NOVAÇÃO - Parcela: R$ 2.232,18.

Em definitivo pugna que seja confirmado o pedido realizado em sede de liminar.

Decisão de tutela antecipada no ID 159638921, deferiu o pedido.

O réu ofertou defesa, modalidade contestação no ID 161789525, apresentando preliminarmente impugnação ao pedido de justiça gratuita.

No mérito, aduz que existe autorização contratual para o débito em conta e que tal condição confere benefícios ao devedor.

Esclarece que a suspensão da modalidade de débito em conta gera a necessidade de revisão das condições do empréstimo pactuado, com a consequente majoração da taxa de juros.

Aduz que, no mês 12/2022, houve a determinação da suspensão dos descontos, que por falha técnica não foram implementadas, não havendo, também, a parte requerente reportado a permanência dos descontos em sua conta bancária.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 168703473.

Réplica, ID 171737326, reiterando os argumentos da inicial.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Em ralação à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração de hipossuficiência assinada.

Todavia, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, não trazendo o impugnante elementos, indícios ou provas que conduzam a entendimento diverso.

Por tais razões, REJEITO a impugnação ofertada e mantenho o benefício deferido, ante a presunção do art. 99, §3º do CPC, que não foi elidida por qualquer documento.

Assim, superada a análise da preliminar deduzida, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - =
14/09/2023 18:28

Recebidos os autos
14/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2023 21:07

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
15/08/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Recebidos os autos
14/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:26

Recebidos os autos
23/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:23

Recebidos os autos
10/05/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 13:23

Recebidos os autos
08/05/2023 13:23

Outras decisões
04/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:07

Recebidos os autos
31/03/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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