04/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024
04/02/2025 12:49

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715176-92.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 156097778).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 18.304,11 (dezoito mil trezentos e quatro reais e onze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.830,41 (um mil oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 15:05

Recebidos os autos
04/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:22

Recebidos os autos
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:38

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:38

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:22

Recebidos os autos
06/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 17:22

Outras decisões
06/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:14

Recebidos os autos
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715176-92.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 173575509.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:45

Recebidos os autos
19/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:45

Outras decisões
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715176-92.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para juntar declaração de benefícios previdenciários em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:56

Recebidos os autos
13/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:44

Recebidos os autos
11/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:25

Recebidos os autos
22/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 03:25

Recebidos os autos
06/07/2023 03:25

Outras decisões
05/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 13:16

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
11/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:26

Recebidos os autos
10/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:26

Homologada a Transação
26/04/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:23

Juntada de gravação de audiência
19/04/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:00

Processo Desarquivado
03/04/2023 15:59

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:42

Recebidos os autos
24/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:39

Recebidos os autos
16/12/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 14:33

Recebidos os autos
25/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 13:50

Recebidos os autos
23/11/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:42

Juntada de Petição de laudo
25/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 18:49

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:11

Recebidos os autos
15/08/2022 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:53

Recebidos os autos
11/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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