TJDFT - 0703231-68.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BATISTUTTA MESCIAS DA SILVA

CPF *64.***.*85-45

Advogados

ELLEN RABELO GUIMARAES

OAB: 62891/DF

CPF *46.***.*20-45

THAISSA LORENA GOMES DE MORAES

OAB: 50402/DF

CPF *37.***.*37-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703231-68.2023.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GABRIEL BATISTUTTA MESCIAS DA SILVA S E N T E N Ç A Noticiam os autos a prática, em tese, do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, previsto no artigo 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

    O representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos diante da falta de condição essencial de procedibilidade.

    Razão assiste ao órgão ministerial.

    Devidamente intimada para a audiência de conciliação designada, a vítima não compareceu ao ato e não apresentou justificativa para sua ausência.

    Assim, tenho que sua ausência injustificada a ato para o qual foi intimada implica em desinteresse tácito no prosseguimento do feito e enseja ausência de condição de procedibilidade.

    Isto posto, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o MP e a Defesa do suposto autor do fato.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 13/09/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 20:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/09/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:16

    Juntada de ata - procedimento restaurativo

  • 02/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 14/06/2023 17:23

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 14/06/2023 17:22

    Juntada de intimação

  • 11/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 11/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/05/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 21:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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